Atuação de Promotoria leva Google e Conar a criarem guia de publicidade infantil na web

Após acordo celebrado no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Google lançaram em outubro o Guia de boas práticas para a publicidade online voltada ao público infantil. O material, voltado a agências, empresas anunciantes, geradores de conteúdo e demais envolvidos no setor traz orientações sobre o desenvolvimento de peças publicitárias e de comunicação comercial destinadas ao público infantil, no ambiente da internet.

No manual, é possível encontrar tópicos tratando da importância do fomento à participação dos pais ou responsáveis na atividade on-line da criança, assim como dos cuidados a serem adotados em campanhas que promovam o download de aplicativos ou sorteio de produtos. 

Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados também constam do guia, elaborado na esteira de uma ação em que a Promotoria da Infância e Juventude da Capital classificou como "comunicação mercadológica abusiva" a campanha de uma linha de bonecas. Ela consistia na divulgação de 12 vídeos gravados por uma conhecida youtuber, em que eram lançados às seguidoras desafios relacionados aos produtos divulgados. A cada desafio, uma vencedora era escolhida, e as 12 foram convidadas para um evento na sede da empresa de brinquedos.

Autor da ação, o hoje procurador de Justiça Eduardo Dias considerou que o público infanto-juvenil, dotado de hipervulnerabilidade, acabou sendo receptor de publicidade disfarçada de programação de entretenimento.