Ato em defesa do Ministério Público reúne integrantes e comunidade jurídica

O "Ato em Favor de um Ministério Público Forte em Defesa da Sociedade", realizado na tarde desta quarta-feira (13/10), reuniu membros e servidores do MPSP, bem como representantes da comunidade jurídica para expressar a veemente rejeição à PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coloca em xeque a independência funcional de promotores e procuradores.

"Não a esse tiro de morte no Ministério Público brasileiro", disse o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, no discurso que encerrou a mobilização. Ele enfatizou que a Constituição de 1988 converteu a instituição em fiadora dos direitos sociais, algo que a PEC coloca em risco, e o Ministério Público precisa preservar sua autonomia para "lutar contra os poderosos", quando há o cometimento de ilícitos. Ele vê uma "aberração jurídica" no teor da PEC, que desvia o foco dos verdadeiros problemas do país. "Vamos continuar deixando as pessoas morrendo por causa da pandemia, da fome e do desemprego? A PEC representa a destruição de uma instituição que está pagando o preço de seus acertos, não de seus erros", declarou o PGJ.

Para o corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza, os parlamentares desconhecem que o corregedor do CNMP tem um papel supletivo, porque o controle disciplinar dos membros de cada unidade do Ministério Público é feito pela própria instituição. "Essa é uma PEC ignóbil", destacou Motauri.

"Esse evento não é para defender o Ministério Público, é para defender a sociedade", afirmou o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, que promoveu o ato em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça. "Há perspectiva de subversão da ordem constitucional", assinalou Penteado, referindo-se ao fato de que o "constituinte originário" formatou um Ministério Público forte e autônomo. 

"Não podemos aceitar. Não precisamos de um controle que não seja o da sociedade e o do Judiciário", argumentou o secretário do Conselho Superior do MPSP, José Carlos Cosenzo.

Na visão do diretor da Escola Superior do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a PEC representa um retrocesso. "O Ministério Público não tem medo de controle. Temos instrumentos eficazes para punir abusos", pontuou.

"Acima de tudo estou aqui como cidadão. Não podemos admitir um retrocesso institucional", sublinhou o procurador aposentado José Oswaldo Molineiro.

A procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), definiu o momento como muito difícil. "A todo momento é uma iniciativa contra o Ministério Público", declarou. Ela revelou sua "felicidade" por estar em um ato "sob uma liderança institucional importante, que é o doutor Mario Sarrubbo".

"Sem autonomia, o Ministério Público não poderia ter feito o que fez no combate à pandemia em São Paulo", disse a subprocuradora do Ministério Público Federal Luiza Frischeisen.

Para o procurador  Miron Tafuri Queiroz, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a PEC investe contra a autonomia e a independência do Ministério Público.

"É um momento de muita preocupação", apontou José Eduardo de Amorim, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

"Não há qualquer tipo de modificação na PEC que atenda ao interesse público", constatou o procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção.

"É uma PEC contra a sociedade", afirmou o advogado Felipe Locke, ex-presidente da APMP.

"Essa PEC atinge o Judiciário. Esse controle externo é exercido por quem tem a obrigação de fazê-lo: o Poder Judiciário", sustentou a juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).