Anteriormente, o último decreto de confirmação do final do período probatório havia sido assinado em 1996
Da Redação
Publicado em 18/04/2018, às 07h48 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h42
A prefeitura de Caraguatatuba assinou o Decreto de Estabilidade dos Servidores Públicos de 2.910 funcionários efetivos aprovados no estágio probatório. Anteriormente, o último decreto de confirmação do final do período probatório havia sido assinado em 1996, pelo então prefeito José Sidney Trombrini.
A assinatura, pelo prefeito Aguilar Junior, ocorreu em cerimônia no Teatro Mário Covas, na segunda-feira,16. O chefe do Executivo ressaltou que este direito dos servidores não foi reconhecido por muitos anos. “O reconhecimento não poderia vim em melhor semana, a dos 161 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba. Por muitos anos o servidor público foi rotulado como uma pessoa que não gostava de trabalhar. Hoje, essa inverdade vem sendo quebrada no dia a dia, quando encontramos tanta gente com capacidade”.
A vocação de servir a comunidade foi lembrada pelo presidente da Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba (Asmuc) e professor de Educação Física, Mario Luiz da Silva, que d: “O serviço público é uma escolha e a fiz há 24 anos e tenho certeza que não errei. Há 16 anos fiz mais um concurso e agradeço a Deus por ter feito essa escolha”.
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, parafraseou o prefeito Aguilar Junior. “Nós vereadores também servimos a população, mas estamos de passagem e procuramos valorizar o servidor público durante nosso mandato. Como o Junior já disse há muito tempo: ‘vocês são a mola-mestra’ e só conseguimos atingir as nossas ações, mediante ao trabalho de vocês”.
O decreto de confirmação do final do período probatório enquadra-se no 4º parágrafo do Artigo 41 da Constituição Federal (EC nº 19, de 4 de junho de 1998), que condiciona à estabilidade a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho executada por comissão instituída para essa finalidade.
Além do prefeito, a cerimônia contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Campos Junior; do presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar; da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samara Fraschetti de Aguilar; do secretário de Administração, Ricardo Romera; do secretário de Assuntos Jurídicos, Sandro Albok; e do presidente da Asmuc, Mario Luiz da Silva; além de vereadores, secretários e funcionários públicos.
Avaliação de Desempenho
Atualmente, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Divisão Disciplinar, observa nos funcionários recém-admitidos por concurso público os seguintes critérios nos três anos do estágio probatório: qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, assiduidade, pontualidade, administração do tempo, relacionamento, interação com a equipe, interesse e disciplina.
De acordo com o Artigo 7º do Decreto 811/2017, (que regulamenta e disciplina os procedimentos para a Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório), “O servidor será considerado estável no serviço público municipal somente após a prática do ato de declaração de estabilidade pela autoridade competente, cumpridas as formalidades de avaliação e obtido o parecer favorável pela sua permanência no exercício do cargo, que deverá ser homologado pelo Chefe do Executivo.”
A Lei Complementar nº 71/2017, de autoria do prefeito Aguilar Junior, acrescentou dispositivos ao Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 25/2007) relacionados aos critérios, normas e padrões de avaliação estipulados pela Divisão Disciplinar da os funcionários públicos devem seguir para se tornarem estáveis. Dessa forma, o prefeito aprimorou a avaliação anual de desempenho do estágio probatório.
