Assembleia aprova criação da Região Metropolitana

O Plenário da Assembleia Legislativa de SP, na capital, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o PLC (Projeto de Lei Complementar), do Executivo, que cria a RM Vale/LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), com o acolhimento de 12 emendas apresentadas pelos deputados para aperfeiçoar a proposta. O projeto inclui a instituição de conselhos de Desenvolvimento e Consultivo, câmaras temáticas e a autorização para que o Governo do Estado crie autarquia territorial para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. Para isso, o governo terá que enviar à Casa projeto de lei complementar específico. Para passar a ser lei, a RM Vale/LN necessita ainda da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A bancada do PT manifestou voto favorável a emendas apresentadas pelos petistas, que foram rejeitadas na votação final.

A área Os 39 municípios que compõem a RM Vale/LN são: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Consenso Os deputados da base governista e da oposição uniram-se para elogiar tanto o empenho da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, presidida pelo deputado Afonso Lobato (PV), como do secretário de Estado do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, e dos parlamentares da região (Marco Aurélio, do PT; Luiz Carlos Gondim, do PPS; André do Prado, do PR; e Hélio Nishimoto, do PSDB) pela conquista da criação da RM Vale/LN.

Site: Para conhecer a íntegra do PLC da RM Vale/LN, acesse: www.al.sp.gov.br, no link “Projetos”.