Mais de 200 projetos foram premiados em editais da lei de auxílio emergencial
Da redação
Publicado em 06/01/2021, às 06h40 - Atualizado às 06h41
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017), decretada para auxiliar e apoiar trabalhadores do setor cultural que tiveram seus trabalhos e rendimentos afetados pela pandemia de COVID-19, foi aplicada em Praia Grande por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur). Foram 216 projetos contemplados, totalizando R$ 1.876.300,00 distribuídos através de editais de premiação.
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Após a regulamentação da lei em agosto de 2020, o Governo Federal liberou R$ 3 bilhões para estados e municípios, com valores destinados ao auxílio emergencial para a classe artística (R$ 600), editais de premiação subsídios para espaços culturais formais e informais. Praia Grande recebeu R$ 2.057.873,69, optando por premiar os artistas da cidade por meio de editais de projetos culturais (Inciso III).
Desde junho de 2020, quando a lei foi decretada, a Secretaria de Cultura e Turismo de Praia Grande passou a realizar estudos e reuniões semanais com a participação da sociedade civil. As discussões culminaram em 11 editais de diversos segmentos artísticos, 2 deles voltados exclusivamente a espaços formais e informais.
Lançados no dia 2 de dezembro, os editais permaneceram abertos por 10 dias, recebendo cerca de 305 inscrições no total. Foram contemplados 41 projetos de Teatro e Circo, (para 37 vagas, ampliadas conforme a demanda); 26 projetos de Literatura (36 vagas); 10 projetos de Manifestações LGBTQIA+ (12 vagas); 17 de Dança (21 vagas); 32 de Artes Visuais (45 vagas); 4 de Acessibilidade (5 vagas); 14 de Artes Urbanas (16 vagas); 32 projetos de Cultura Étnica e Popular (47 vagas), 40 projetos de Música (75 vagas); 13 para espaços formais (22 vagas), e 9 projetos para espaços informais (12 vagas).
Até a 1ª quinzena de janeiro, os premiados serão contatados para assinar o Termo de Compromisso, recebendo o recurso em seguida. Os projetos contemplados devem ser executados para a população de Praia Grande até abril deste ano. "Todos os artistas premiados deverão apresentar seus projetos de forma que a população seja beneficiada. Teatro de rua, contação de histórias, exposições e apresentações musicais estão entre as opções, que devem ser oferecidas gratuitamente ao público", afirma o
secretário Adjunto de Cultura de Praia Grande, Alan Queiroz.
De acordo com o secretário, tanto o corpo técnico da secretaria, quanto os membros da sociedade civil tiveram todo o cuidado ao fazer o planejamento dos recursos. "Fizemos as divisões de vagas e valores dos projetos de acordo com a demanda apresentada pelo nosso Cadastro Cultural. Mapeamos os espaços, os artistas e cada segmento cultural da cidade, além de estudarmos a legislação com muito cuidado. Infelizmente, alguns segmentos dos editais tiveram pouca adesão, ocasionando a sobra de pouco mais de 180 mil reais".
Alan explica que a Sectur vem buscando uma solução jurídica para que o valor restante não seja devolvido aos cofres federais. "A Lei Aldir Blanc prevê a devolução do recurso não utilizado aos cofres públicos. Fizemos o possível para contemplar a todos que apresentaram a documentação corretamente. Essa sobra é bem pequena se comparada a muitos outros municípios, que chegaram a devolver quase 100% da verba destinada. Aqui em Praia Grande, continuamos estudando ações legais para que nada seja
devolvido".
