APMP promove debate sobre alterações na Lei de Improbidade

Em debate promovido pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, na noite desta segunda-feira (26/4) sobre o substitutivo acerca da Lei de Improbidade Administrativa, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, disse que o MPSP entende ser necessário o aprimoramento da legislação, mas isso não pode resultar na transformação deste diploma legal na lei de impunidade. "Isso eu tenho certeza que ninguém quer", disse o PGJ. De acordo com ele, a verificação das ações, dos inquéritos e dos resultados obtidos pela instituição indica o papel desta lei no Estado Democrático de Direito.

O ministro do STJ Mauro Campbell, que presidiu a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei, disse que sua preocupação era adequar a lei à jurisprudência, compatibilizá-la a outros diplomas legais e introduzir novos institutos que previnam atos de improbidade. O deputado Roberto de Lucena, autor do projeto de lei, ponderou que a Câmara tem como objetivo atualizar a lei, não flexibilizá-la. Ele ponderou que o ponto central do projeto é distinguir dolo de erro administrativo. "A proposta não vai funcionar como um cavalo de Troia para a impunidade", declarou.

Na opinião do deputado Carlos Zarattini, a revisão da legislação garantirá que "aqueles que foram eleitos possam fazer a gestão pública", algo que, segundo o parlamentar, tem sido difícil atualmente. Ele afirmou que poucos prefeitos deixam o cargo sem responder a uma ação por improbidade. Zarattini pretende apresentar uma nova versão do substitutivo em breve.

O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, disse que o projeto "traz muitas angústias" aos membros do Ministério Público e solicitou a Zarattini que postergue o debate sobre a matéria para depois da pandemia. Depois das intervenções dos palestrantes, a ex-corregedora do MPSP Tereza Exner mediou uma discussão sobre o tema, tendo como debatedores as procuradoras Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Viegas e Maria Cristina B. de Oliveira, bem como os promotores Renato Kim e Rafael de Olveira Costa. A vice-corregedora do MPSP, Liliana Mercadante Mortari, e o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, prestigiaram o evento.