Antonieta discute precatórios com TCE

A prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito esteve, na segunda-feira, 30, na sede do Tribunal de Contas do Estado, onde foi recebida pela presidente do órgão, Cristiana de Castro Moraes. A visita teve como objetivo discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Emenda 62/2009, que estabelecia critérios para pagamentos dos precatórios (dívidas públicas), em até 15 anos. Agora, estados e municípios terão apenas cinco anos para quitar seus débitos.

Antonieta foi recebida na condição de vice-presidente para Assuntos de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como uma de suas bandeiras de luta, a renegociação da dívida dos precatórios.  Na ocasião, ela disse: “Nossa preocupação é de que forma os municípios vão ter as contas avaliadas, se pelo nosso histórico de pagamentos até a decisão do STF, que foi 25 de março deste ano, ou a partir do que passou a valer agora. Essa situação atinge mais de 700 municípios de todo o país e, é por isso que coloco a Frente à sua disposição para esclarecer a nossa real situação”.

Guarujá tem precatórios a pagar de aproximadamente R$ 540 milhões, metade de sua receita anual própria, decorrentes de processos judiciais iniciados em administrações passadas. Este ano, estão previstos pagamentos superiores a R$ 51,6 milhões. “Essa decisão vai praticamente inviabilizar os serviços essenciais e os investimentos em andamento”, explicou a prefeita.

A desembargadora Cristiana Moraes agradeceu e ponderou que ainda aguarda a publicação da decisão do Supremo, para que cada caso seja estudado, mas que o Tribunal de Contas do Estado manterá as portas abertas para o diálogo.