Costa Norte
Publicado em 01/09/2017, às 09h16 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h08
Na sessão da Câmara de terça-feira, 29, os vereadores aprovaram a prorrogação e, também, alteração na lei da anistia de juros e multas da prefeitura. Agora, os contribuintes terão até o dia 15 de setembro de 2017 para quitar os débitos com desconto de multas e juros de mora.
A anistia terminaria na última quinta-feira, 31, mas a nova extensão foi proposta para que os contribuintes possam ter mais tempo para regularizar a situação tributária com a prefeitura, que solicitou a prorrogação, “levando em consideração a atual situação econômica do país”. Pela legislação, o prefeito também deveria prorrogar anistia uma vez apenas, o que já ocorreu no fim de julho.
O projeto de lei com a emenda aditiva, permitindo nova prorrogação foi discutido em audiências públicas na quarta e quinta-feira, 23 e 24, também na Câmara de Caraguá.
Fundeb
Também foi votado, na sessão, o projeto de lei 046/17, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Fundeb.
De acordo com ata da reunião e justificativa encaminhada pelo conselho municipal, faz-se necessária a reorganização de sua composição e a ampliação do número de membros do referido colegiado, de 11 para 14 integrantes, com maior participação dos representantes do poder público e da sociedade civil, aprimorando e otimizando os trabalhos para fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb. A propositura foi aprovada.
Caraguatatuba
Da redação
Foto: Divulgação
Comentários
