Alckmin lança plano de combate ao álcool na infância e adolescência

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lançou nesta segunda-feira (1º) um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência. O projeto, que conta com o apoio do MP (Ministério Público) e representantes dos bares, supermercados e restaurantes, envolve também diversas Secretariais Estaduais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça e Comunicação, além de órgãos como o Procon e a Vigilância Sanitária Estadual. "A nossa proposta é não ter nem a venda e nem a possibilidade de consumo de álcool para menores de 18 anos em nenhum estabelecimento comercial. É um grande trabalho, um verdadeiro pacto pela infância e pela juventude junto com as famílias, os pais, as entidades da sociedade civil, ONGs, igrejas, setor privado, a própria indústria, hotéis, bares, restaurantes, similares, e o Governo", afirmou o governador.

Ações Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

Abusadoras "Parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela Organização Mundial de Saúde. Daí para a dependência química é um pulo. E é isso, exatamente, que pretendemos evitar", disse Giovanni Guido Cerri, secretário da Saúde.

Levantamento A proposta foi discutida ao longo dos últimos 6 meses por representantes da sociedade civil, agentes do Governo e especialistas em dependência causada por álcool e suas consequências. Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do álcool a cada 20 minutos. Os motivos vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo (cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar crimes passionais e acidentes de trânsito potencializados por ela.

Multas Um projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador nesta segunda (1º), prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

O que muda Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no estabelecimento, ele não tem qualquer responsabilidade. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Avisos Os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei, orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica. Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação.

Penalidades O descumprimento da nova legislação sujeitará os infratores a multa de, no mínimo, 100 e, no máximo 5.000 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de SP) para cada infração cometida, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias. Atualmente uma Ufesp equivale a R$ 17,45.