Acordo reforça acesso digital a dados da Administração Penitenciária

Nesta quinta-feira (15/4), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, formalizaram um aditivo ao Termo de Cooperação 50/2019, que possibilita o acesso por parte do MPSP a informações detidas pela pasta. A partir de agora, o total de senhas de acesso disponibilizadas ao Ministério Público passa de 30 para 150, ampliando a consulta digital a documentos como boletins informativos e atestados de conduta carcerária.

"Isso permitirá uma rápida decisão judicial. Nossos promotores poderão ter mais agilidade", afirmou o PGJ. De acordo com ele, a parceria com a secretaria é fundamental. "Temos muito a fazer em prol da população de São Paulo, em prol da segurança pública", observou. Para o secretário, a busca de soluções conjuntas representa algo essencial para a gestão do sistema prisional no Estado. "Essa cerimônia é singela na forma, mas importante no conteúdo", disse Restivo.

O encontro virtual contou também com a presença do corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti de Souza, do secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Júnior, do secretário-executivo da PGJ, Fernando Pereira, da assessora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Valéria Scarance, da assessora da Corregedoria Fabiana Sabaine e da assessora do Núcleo de Execução Criminal do CAOCrim, Fernanda Narezi, a quem Sarrubbo saudou como "a grande articuladora deste convênio".