Acordo entre MPSP e Sorocaba dá transparência a dados de vacinação contra covid-19

Com o objetivo de garantir total transparência aos dados envolvendo a vacinação contra covid-19, o MPSP firmou nesta terça-feira (4/5) acordo com o município de Sorocaba em que o chefe do Poder Executivo local se compromete a adotar uma série de medidas. 

Segundo o documento, a administração de Sorocaba assume a responsabilidade de obedecer a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, a divulgar no site da prefeitura dados como quantidade de doses recebidas e aplicadas, além da lista nominal de imunizados. 

Caso haja descumprimento, a multa imposta ao município será de R$ 5 mil por dia.

O acordo, assinado pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Maganhoto, e pelo promotor Orlando Bastos Filho, leva em conta, entre outros pontos, o fato de todo cidadão ter direito a conhecer e controlar atos de governo e da gestão pública, fundamental para a efetiva democracia participativa.