Ações buscam responsabilizar prefeito de Monte Mor por remoções forçadas de pessoas

A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Monte Mor ajuizaram nesta semana ações sobre episódio de remoção compulsória de pessoas em situação de rua, ocorrido naquele município.

Um dos processos visa a responsabilizar o prefeito por atos de improbidade administrativa praticados em razão da violação de princípios norteadores da Administração Pública. O outro busca a condenação do chefe do Executivo local por  danos morais coletivos e danos individuais das pessoas em situação de rua deixadas em Boituva, requerendo ainda que a Prefeitura de Monte Mor seja obrigada a implementar políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.

Segundo as Promotorias, em julho deste ano o prefeito de Monte Mor acionou funcionários do município e integrantes da Guarda Municipal para recolher os pertences de nove pessoas e levá-las compulsoriamente, em uma van, à cidade vizinha de Boituva. Relato nos autos classifica como "evidente o desespero dos indivíduos em situação de rua que foram expulsos da cidade aos berros, sob evidente humilhação e até mesmo ameaça de lesão por parte do requerido (...) ocasião em que tiveram que deixar às pressas o município de Monte Mor".