Ação do MPSP cassa diplomas de prefeito e vice em Flora Rica por fraude eleitoral

A primeira instância da Justiça Eleitoral acolheu a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, no exercício das funções eleitorais da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis), e cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Flora Rica, eleitos em 2020. A decisão determina ainda a realização de novas eleições municipais em razão da vacância dos cargos do Poder Executivo.

O processo teve origem em Notícia de Fato Eleitoral que apurou a disparidade entre o números de eleitores e de habitantes da cidade, quarta menor do Estado de São Paulo. Após indícios de sistemáticas fraudes em registros de domicílios eleitorais, com posterior transporte irregular de eleitores e compra de votos (corrupção eleitoral), a ação de impugnação do mandato proposta pelo Ministério Público Eleitoral também levou à deflagração da Operação Clientela, em conjunto com a Polícia Civil. Na ocasião, houve busca e apreensão de elementos de prova em 13 endereços situados em Flora Rica.

A decisão da Jutiça Eleitoral precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em eventual recurso dos envolvidos, para ter eficácia.

O procedimento tramita em segredo de Justiça.