Ação de Promotoria resulta em anulação de concurso irregular em Brotas

As provas objetivas que o município de Brotas realizou em 26 de junho de 2019 para preencher vagas de professor de artes e de educação física foram anuladas após a Promotoria de Justiça local ajuizar ação apontando irregularidades. Com a decisão, o Instituto Consulplam terá de, no prazo máximo de 120 dias, reaplicar as avaliações, sem custos para os candidatos. O concurso já estava suspenso desde outubro de 2020, por ordem liminar da Justiça, também obtida a pedido da Promotoria de Brotas.

No processo, o MPSP demonstrou que a banca realizadora do certame  anulou e remarcou as provas sem motivo idôneo, deixando prazo excessivamente reduzido para o preparo dos candidatos. A situação provocou prejuízo de aspecto concorrencial. Ainda de acordo com a Promotoria, foram identificadas intercorrências graves na aplicação das avaliações.