Ação conjunta resulta em prisão por pesca subaquática em território de proteção ambiental, em Ubatuba

Uma operação conjunta de patrulha ambiental marítima, realizada na madrugada de sábado passado (14), envolvendo a Polícia Ambiental e agentes ambientais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), nas proximidades do Parque Estadual da Ilha Anchieta, em Ubatuba, resultou na prisão de três pescadores que praticavam pesca subaquática no local, utilizando um tipo de arpão chamado “arbalete”.

A fiscalização faz parte de uma série de ações programadas para o Verão, entre elas, o atendimento de denúncias.

Lei federal

Ao pescar no local, os homens infringiram o artigo 34 da lei federal 9605/98, que proíbe a pesca em lugares interditados por órgão competente. A pesca no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta é proibida pela Portaria Sudepe nº 56 de novembro de 1983. O local onde estava atracado o barco dos pescadores, conhecido como “Boqueirão”, é também parte da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e está próximo à Esec (Estação Ecológica) Tupinambás, um parque nacional administrado pelo ICMBio, que engloba as Ilhas de Palmas e Cabras.

Flagrante

O barco de alumínio era utilizado por pai e dois filhos, todos moradores de Ubatuba. Os pescadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde receberam auto de prisão em flagrante delito, com fiança estipulada em R$ 700 para cada um dos infratores.

Apreensões

Também  foram apreendidos a embarcação de alumínio, motor de popa, petrechos de pesca sub, além de 10 kg de pescado, que foram doados ao asilo Lar Vicentino, em Ubatuba. Na esfera administrativa, foram elaborados três autos de infrações ambientais que somados, totalizaram R$ 3,6 mil.