Abramt confirma aumento de 20% no repasse de royalties a partir de 2018

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Publicado em 24/08/2017, às 11h15 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h07

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Prefeitos participam de audiência da ANP para cobrar pagamento correto das petrolíferas

O prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) Felipe Augusto, acompanhado pelo prefeito de Ilhabela Márcio Tenório, participaram, dia 18, da audiência pública promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), no Rio de Janeiro.

A principal pauta do evento, que reuniu representantes de municípios de vários estados brasileiros, foi a discussão em torno da perspectiva de elevação da arrecadação de royalties e ICMS do petróleo, a partir do ano que vem.

A audiência debateu a revisão da Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.

Os temas mais discutidos foram as inconstitucionalidades das regras de transições da atual para nova metodologia de repasse dos recursos. Márcio Tenório explicou que, de acordo com a Abramt, as empresas petrolíferas não pagam os valores justos à União, estados e municípios. “Estamos acompanhando de perto todas as discussões em torno dos royalties e defendendo os interesses de nossas cidades”, afirmaram os prefeitos

Na audiência, a União, estados e municípios mantiveram posições pelo aumento da receita em 2018. Por isso, a Abramt estima aumento de 20% no repasse de royalties a partir de 2018.

Os prefeitos da região reuniram-se, em separado, com o diretor da ANP, Waldir Barroso, e com o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ). Também participaram do encontro o assessor especial de Petróleo e Gás Luiz Alberto de Faria – Luizinho, e o secretário de Finanças da prefeitura de Ilhabela Tiago da Silva Corrêa.

Integram a Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis/ RJ; Bertioga/SP; Caraguatatuba/SP; Coururipe/SE; Ilhabela/SP; Imbé/RS; Linhares/ES; Macau/RN; Madre de Deus/BA; São Francisco do Conde/BA; São Francisco do Sul/SC; São Mateus/ES; São Miguel dos Campos/AL; São Sebastião/SP; e Tramandaí/RS.

Região

Da redação

Foto: Divulgação

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