Abastecimento intensifica fiscalização a ambulantes

Costa Norte
Publicado em 22/09/2017, às 12h50 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h10

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Ambulantes que não tiverem licença terão mercadoria apreendida em Bertioga

A fiscalização ao comércio irregular foi intensificada em Bertioga. A diretoria de Abastecimento limitou o número de ambulantes e aumentou as inspeções aos ambulantes clandestinos. Atualmente, existem 900 licenças de comércio ambulante e mais 300 de carrinhos de sorvete. Segundo o diretor da pasta, Jackson Pierre, o número de licenças está no limite e não podem ser abertas concessões.

Em entrevista, Pierre explicou que existem mais de 250 pedidos de liberação de licença. "São pedidos de 2017, 2016 e 2015. Temos que respeitar a condição. Hoje, as prefeituras de cidades vizinhas, como Guarujá, Santos e Mogi das Cruzes, são muito rígidas com a proibição do comércio irregular, e aqueles que querem trabalhar irregularmente acabam migrando para Bertioga. Por isso, nós temos que aumentar a fiscalização", declarou o diretor.

A migração de ambulantes para Bertioga é frequente na cidade. Na terça-feira, 19, um vendedor de frutas foi abordado pela fiscalização e teve a mercadoria apreendida, em decorrência de não possuir a licença. De acordo com a diretoria de Abastecimento, o vendedor é morador de Guarujá.

Os produtos foram destinados ao Fundo Social de Solidariedade, com a finalidade de auxiliar obras assistenciais mantidas pelo órgão, obedecendo o artigo 17 da lei 135 de 1995, que disciplina o comércio ambulante. "Caso o ambulante fosse permissionário e morador de Bertioga, poderia reclamar as mercadorias em até 24 horas. Como não foi o caso, os produtos não poderiam ser devolvidos", disse Pierre.

O diretor esclareceu que, para solicitar a licença, o interessado deve morar em Bertioga e possuir título de eleitor da cidade. "As pessoas, por não atenderem os requisitos ou por não esperarem a possibilidade, trabalham dentro da clandestinidade, da irregularidade, e aí vem o confronto. Se a fiscalização se deparar com o comércio irregular vai ser feita a apreensão". A deslealdade na concorrência também foi citada pelo diretor.  "É desleal essa concorrência de quem não tem a licença, prejudica quem paga a licença, como a feira-livre".

Em maio, os permissionários que trabalham na praia solicitaram uma audiência na Câmara Municipal na qual reclamaram do excesso de ambulantes em um mesmo local. "Eles pediram que não fosse liberada mais nenhuma licença para carrinhos na praia. Estamos atendendo esse acordo verbal que foi feito na Câmara de não conceder novas licenças".

Foto: JCN

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