8ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Catanduva

O Tribunal de Justiça, por meio da 8ª Câmara de Direito Público, manteve decisão que condena ex-prefeito de Catanduva por improbidade administrativa. Em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha, o réu foi acusado de ter utilizado, indevidamente, as cores não oficiais em bens públicos numa tentativa de promoção pessoal durante o seu mandato, em 2016.

Estavam sendo utilizadas nos prédios públicos, logradouros, viadutos, pontes, propaganda e cartazes, as cores azul, laranja-amarelado e branco, que foram usadas pelo então prefeito em suas campanhas eleitorais. Ele foi condenado a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos por 3 anos, conseguindo reduzir, após recurso, a multa civil de 100 para 50 vezes o valor da remuneração.