13% das ambulâncias do Samu não têm condições de funcionamento

Foto: Thamyres Ferreira/MS

Nacional

Um levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 13% das ambulâncias e 46% das motolâncias da frota das Unidades Móveis de Saúde (Samu) não estavam em condições de funcionamento entre os anos de 2013 e 2015 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Na auditoria, foi constatado também um prejuízo de R$ 922 mil pela falta de comprovação da execução de manutenção das ambulâncias pagas pelo Ministério da Saúde.

Segundo o relatório, “à época dos exames, foram identificadas falhas nos controles internos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram em casos de concessão de incentivos financeiros para habilitação e qualificação de unidades do Samu 192 sem comprovação do atendimento a todos os requisitos expressos na legislação vigente”.

Atualmente, pelos dados do Ministério da Saúde, o Samu conta com 185 centrais de Regulação das Urgências, que atendem aproximadamente 2.944 municípios. Em 2015, o montante de recursos empenhados no Samu foi R$ 1,01 bilhão 4.338.455,10. O valor corresponde a recursos transferidos pela União aos estados e municípios a título de custeio das Unidades Móveis de Saúde habilitadas.

O relatório indica a necessidade de aprimoramento dos controles internos administrativos sobre o cálculo dos valores para custeio do serviço. Nos serviços foi possível atestar o funcionamento ininterrupto das centrais de regulação, no entanto, foram identificadas deficiências na estrutura mínima para funcionamento do serviço em oito estados e déficit de profissionais em 14 (51%) delas. Segundo o texto: “Foi constatado, ainda, que 151 [18,73%] das 806 unidades móveis de Saúde terrestres habilitadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estavam fora de funcionamento, assim como 3 das 7 embarcações habilitadas; e que a estrutura das Bases Descentralizadas estava inadequada em 21 dos 27 municípios fiscalizados, o que impacta negativamente a execução da ação de governo e acarreta dano ao erário em função dos valores repassados mensalmente para custeio dessas unidades, no montante de R$ 2,3 milhões”.

Já entre as motolâncias, foi identificado o maior percentual de veículos habilitados e fora de funcionamento, chegando a 46,15 % do total, o que demonstra a baixa efetividade desse tipo de Unidade Móvel no âmbito do Samu 192.