Medida é válida para as praças de pedágio localizadas em Jambeiro e Paraibuna; apenas veículos vazios, ou sem MDF-e aberto, estarão isentos da tarifa
Redação
Publicado em 06/09/2024, às 09h26
A partir de 12 de setembro, a Concessionária Tamoios, responsável pela rodovia dos Tamoios (SP 099), passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados pela via. A medida vale para as duas praças de pedágio da rodovia, localizadas em Jambeiro (km 16) e em Paraibuna (km 59).
De acordo com a Concessionária Tamoios, a cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/Semil 001, de 04/09/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Para fazer a cobrança, será feita a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso não for possível, por meio do manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo, caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto.
A Concessionária Tamoios explica que a verificação do MDF-e é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado.
Conforme determina a legislação, somente veículos visivelmente vazios, ou sem MDF-e aberto, estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
Nas cabines de cobrança manual, das praças de pedágio na rodovia dos Tamoios, são aceitos o pagamento em dinheiro, cupom Rodocred Vale Pedágio e cartão Repom Vale Pedágio, cartões de débito (por aproximação) e crédito (por aproximação). Nas cabines de cobrança automática são aceitos os sistemas Veloe, Conectcar, Move Mais, Taggy e Sem Parar.
