Governo do estado lança edital para concessão de rodovias, com pedágio na Mogi-Bertioga

O governo de São Paulo lançou edital para concorrência internacional da concessão das rodovias do Lote Litoral Paulista. O material foi publicado na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado – DOE. A previsão de investimento é R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

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Ao todo, são 222 quilômetros de malha rodoviária concedida para a prestação de serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização de obras de infraestrutura no sistema rodoviário que contempla 12 municípios entre as cidades de Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, até Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira.

O vice-governador e secretário de Governo Rodrigo Garcia falou sobre a busca por possíveis participantes do certame.

“O governo do estado tem investido fortemente na melhoria da infraestrutura e na logística de transportes do estado de São Paulo. O governador João Doria determinou prioridade nas concessões, incluindo os sistemas rodoviários. Estamos buscando parceiros para essa concorrência e esclarecendo os critérios de julgamento para atrair importantes investidores, assim como foi no último lote, Piracicaba-Panorama”, disse.

Dos R$ 3 bilhões de investimentos, cerca de R$ 1,6 bilhão será investido nos cinco primeiros anos de concessão. Os investimentos foram priorizados na modelagem desenvolvida pela Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e pelo IFC (braço do Banco Mundial para desenvolvimento de projetos) e aprovada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

Lote Litoral Paulista

O Lote Litoral Paulista, integra a 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e receberá investimentos em nove trechos rodoviários: Mogi-Dutra (SP-088), Estrada do Evangelho Pleno, Rota do Sol, Mogi-Bertioga (SP-098), Rio-Santos (SP-055), Padre Manoel da Nobrega (SP-055), SPA 291/055 e SPA 344/055, beneficiando 12 municípios: Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

Estão previstos no contrato de concessão 89 km de duplicações, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos e 39 dispositivos de acessos. A mobilidade dos usuários será beneficiada com 39 novas passagens de pedestres e passarelas e 73 km de ciclovias. A prestação de serviço e o atendimento serão reforçados com oito bases de atendimento aos usuários e monitoramento constante, por meio de 280 câmeras de circuito fechado, além de nove painéis eletrônicos de mensagens variáveis. 

Pedágios

Os 222 quilômetros de malha a ser concedida terão cinco praças de pedágio, que começarão a operar após os primeiros investimentos do Programa Intensivo Inicial -PII, a ser iniciado após a assinatura e com prazo pré-estabelecido de 12 meses para a conclusão.

Além de Mogi, as praças de pedágio devem ser instaladas também em Bertioga, Pedro de Toledo e Itanhaém. Segundo informações do decreto, a empresa concessionária ficará responsável por fixar a tarifa, assim como os critérios e a periodicidade de sua atualização e as condições de sua revisão.