Gestão de Mogi das Cruzes diz que pedágio prejudicaria população e todos os setores da economia; governo paulista não dá sinais de que irá retroceder
Redação
Publicado em 27/11/2023, às 12h44
Após diversas idas e vindas de várias gestões em vários formatos, o governo paulista ressuscitou mais uma vez o projeto de instalação de praças de pedágio na rodovia Mogi-Bertioga - que liga as cidades de mesmo nome - e na Mogi-Dutra.
A proposta, como nas outras ocasiões em que foi aventada, não agradou a administração e a sociedade civil de Mogi das Cruzes, onde os potenciais pedágios seriam alocados. A gestão municipal da cidade vem tentando barrar a medida judicialmente.
“A prefeitura de Mogi das Cruzes reitera sua posição contrária à instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga”, disse à reportagem a administração do município.
A proposta do pedágio renasceu após a aprovação do modelo de concessão do chamado Lote Litoral, no início do mês. A concessão, por 30 anos, contempla 213 km das rodovias SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega ou Rio-Santos), SP-098 (Mogi-Bertioga) e SP-088 (Mogi-Dutra) que interligam o litoral sul ao Alto Tietê.
Em 26 de outubro, antes mesmo da aprovação oficial do modelo de concessão, a prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a implantação dos pedágios.
À reportagem, a prefeitura disse que também pediu à Justiça a abstenção da publicação do Edital e a invalidação da licitação, aberta no Ministério Público. A ação aguarda decisão do juiz de primeira instância. Fora isso, uma audiência de conciliação entre a prefeitura de Mogi e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a questão está programada para 7 de dezembro.
A prefeitura de Mogi das Cruzes argumenta que a construção dos pedágios “prejudicaria todos os setores da economia da cidade”. O órgão afirma que a arrecadação dos pedágios na cidade corresponderia a 17% do total do projeto de concessão, mas o retorno ao município seria de 0,5% do montante arrecadado. “Não tem nenhuma compensação a não ser a duplicação de 1,5 quilômetro da estrada do Evangelho Pleno”, protestou o prefeito Caio Cunha no início do mês.
Enquanto isso, o governo paulista não tem dado sinais de que irá retroceder e aprovou a modelagem final que autoriza a publicação do edital de licitação da construção dos pedágios nas vias. A ata da reunião foi publicada no Diário Oficial de SP de 23 de novembro.
A reportagem questionou a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) de SP, que responde pelo projeto de concessão, se o governo estadual vai sustentar a proposta de pedágio.
Por meio de nota, o órgão disse que “a modelagem do projeto foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos e o edital deverá ser publicado, ainda este mês, com as alterações realizadas” - sem especificar quais as alterações.
O Portal Costa Norte segue acompanhando a disputa.
Em 2021, uma concessão que envolveria a duplicação do grosso da rodovia em São Paulo e no Rio parecia ter recebido o sinal verde, mas terminou com a parte paulista excluída após imbróglios entre a gestão estadual, então comandada por João Doria, e o governo federal, cujo ministro de Infraestrutura era Tarcísio de Freitas, atual governador do estado.
Em maio daquele ano, parlamentares, moradores e sociedade civil de Mogi das Cruzes protestaram por semanas contra a implantação dos pedágios na Mogi-Bertioga e na Mogi-Dutra. Na época, os argumentos contrários à implantação da cobrança eram similares aos atuais.
No mesmo ano, após pressão social, o governador em exercício Rodrigo Garcia desistiu do projeto de concessão que previa a instalação de uma praça de pedágio no trecho de Bertioga da rodovia. Na época, caiu junto do pedágio a proposta de concessão à iniciativa privada do lote Litoral Paulista de rodovias.
Depois disso, em agosto de 2022, Garcia, então governador e já candidato à reeleição em SP, anunciou que a gestão estadual executaria, por iniciativa própria, a duplicação da Rio-Santos, àquela altura já estadualizada. Com Garcia derrotado nas urnas, o projeto foi para a geladeira.
No início de julho deste ano, o governador Tarcísio de Freitas acenou para a implementação da cobrança. Na ocasião, a SPI disse que estudos de viabilidade do pedágio estavam em andamento.
