Justiça determina mudanças de segurança em rodovia que liga Ubatuba a Taubaté

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da Vara Única de São Luiz do Paraitinga, que determina uma série de mudanças na rodovia Oswaldo Cruz, que liga Ubatuba a Taubaté. O objetivo é diminuir o número de atropelamentos de animais em trecho da estrada que fica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.

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A ação civil pública partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em fevereiro do ano passado, por causa do número de atropelamento de animais na rodovia sob concessão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Entre as medidas estão:

• Instalação de radares nos seguintes trechos: Km 67, Km 72, Km 74, Km 78, Km 79 e Km 85 com redução de velocidade máxima permitida de 80km/h para 60km/h;
• Prestação de socorro 24 horas aos animais atropelados
• Realização de estudo e monitoramento de fauna;
• Coleta regular de lixo nas margens da rodovia e em baías de descanso;
• Destinação do valor arrecadado com multas lavradas na rodovia ao custeio de obras que beneficiem a fauna local e compensação dos danos irreversíveis ou irreparáveis.

Foram fixados prazos para o cumprimento das determinações e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Posicionamento

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) diz que a atual gestão "está revisando e atualizando o Sistema de Gestão Ambiental e normas internas, para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna". O órgão informa que contratou estudo de consultoria especializada para monitoramento de fauna local e eventuais atropelamentos na SP-125 do km 4 até o 94,5, para "verificar as medidas mitigadoras mais adequadas"; também houve alteração em velocidade máxima na rodovia e que há a previsão da instalação de radares.

Confira a nota do DER na íntegra:

A atual gestão do DER está revisando e atualizando seu Sistema de Gestão Ambiental, assim como normas internas do departamento, para adotar novos instrumentos de mitigação de acidentes envolvendo fauna, incluídos o planejamento e a execução de passagens nas rodovias sob sua gestão.

O departamento contratou estudo de consultoria especializada para monitoramento da fauna local e de eventuais atropelamentos na SP 125, do km 4 ao 94,5, nos municípios de Taubaté, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Ubatuba. O estudo tem por objetivo verificar as medidas mitigadoras mais adequadas, incluídos projetos de engenharia necessários nos pontos críticos.

O DER informa que a velocidade máxima foi alterada, em março passado, de 80 km/h para 60 km/h. Está prevista a instalação de 5 equipamentos de fiscalização de velocidade na SP-125, no trecho do Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Santa Virginia, conforme licitação em andamento, com previsão de instalação até o fim do ano.

Em relação à decisão do TJ, o DER aguardará a notificação judicial para se manifestar.