Câmara aprova PL do Mandante, que altera direitos de transmissão de jogos de futebol

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2336/2021, conhecido como Projeto da Lei do Mandante. A proposta atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

Atualmente, o direito de arena é compartilhado entre mandante e visitante. Ambos os envolvidos na realização da partida precisam estar em acordo para a realização da transmissão. A PL 2336/2021 altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.

O texto foi aprovado por 432 deputados. Outros 17 foram contrários ao projeto. Com a aprovação na Câmara, a Lei do Mandante passará pelo Senado. Em caso de de nova aceitação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta original, enviada pelo governo federal, sofreu alterações até a aprovação. Agora, está estabelecido no texto que os contratos de transmissão vigentes terão de ser respeitados. Os deputados ainda rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos que pretendiam realizar outras mudanças.