Plano diretor nasce este ano

Pela primeira vez desde que Martin Afonso de Souza por aqui passou, em 1531, Bertioga está tendo a chance de planejar seu próprio futuro. Prefeitura, Câmara, entidades de classe, líderes comunitários, organizações não governamentais e a população em geral participam, neste exato momento, de um debate que irá definir o Plano Diretor de Bertioga. Numa linguagem simples, o Plano Diretor pode ser comparado ao projeto de uma casa, explica o coordenador de Planejamento da prefeitura, Nilo Nunes. Da mesma forma que um projeto arquitetônico direciona a construção de uma residência, o Plano Diretor molda o crescimento de um município, afirma o coordenador.

Este debate público começou no dia 22 de março, com a realização do primeiro fórum sobre o Plano Diretor, no Sesc Bertioga. Outros dois encontros aconteceram em 19 de abril e  17 de maio. Embora não estivessem previstos, novos fóruns deverão ser marcados, adianta o coordenador de Planejamento da prefeitura, explicando que as discussões ainda precisam ser aprofundadas. Um dos pontos mais polêmicos nos debates se refere à Lei do Gerenciamento Costeiro, que está em vias de ser votado na Assembleia Legislativa. Esta lei deverá definir as chamadas áreas de expansão urbana nos municípios litorâneos. O problema é que os prefeitos da Baixada Santista entendem que o projeto de lei do Gerenciamento Costeiro, da forma como está redigido, interfere na autonomia dos municípios, emperrando o crescimento urbano e impedindo a instalação de empresas. Como o Plano Diretor não pode conflitar com as leis estaduais, a possibilidade de expansão urbana fica limitada. Embora seja de caráter essencialmente técnico, essa discussão já chegou ao âmbito político, com a formação de uma frente de prefeitos para pressionar mudanças no texto original da lei do Gerenciamento Costeiro. Além do Gerenciamento Costeiro, outras leis - municipais, estaduais e federais - garantem a preservação da Mata Atlântica, impondo restrições ao avanço urbano. No âmbito federal, há a lei 4.771/65, que institui o Código Florestal; a lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e o decreto 750/93, que disciplina a exploração da Mata Atlântica.

As resoluções estaduais 40/85 e 60/88 definem as áreas tombadas pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e estabelecem o Parque Estadual da Serra do Mar, respectivamente. Já em âmbito municipal, existe a lei 3.529/68, que institui o Plano Físico e Diretor, a lei 173/86, que cria o Código do Uso do Solo e Proteção das Reservas Naturais, e a lei 54/92, que institui a Área de Proteção Ambiental. Mas o Plano Diretor não vai se limitar a discutir a ocupação e uso do solo. "Ele envolve tudo o que está ligado à vida da cidade. Também as questões sociais, geração de empregos, condições de saúde", exemplifica o coordenador de Planejamento Nilo Nunes. O projeto deve rever, por exemplo, o Código de Obras do Município (o atual foi herdado de Santos),  Código Tributário, e a Planta Genérica de Valores. Transporte, habitação, saúde, educação e turismo deverão ganhar diretrizes específicas com o Plano Diretor.

A previsão é de que o projeto de lei com a proposta do Plano Diretor fique pronto até outubro deste ano, quando o prefeito Mauro Orlandini deverá enviá-lo à Câmara Municipal.