Um Plano Diretor mais abrangente

Um dos municípios com maior área de preservação ambiental do estado de São Paulo, Bertioga passa por um momento decisivo para seu desenvolvimento: promover a ocupação urbana de maneira ordenada, preservando o meio ambiente. Essa equação é de difícil resolução, uma vez que apenas 2,25% de seu território são de áreas propícias à expansão urbana. 

O diagnóstico elaborado pela Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, a partir de relatórios e dados disponibilizados pela  municipalidade, revelou que, a se considerar as áreas urbanas já consolidadas, 7,4%, somadas às áreas ambientalmente protegidas, 88,1%, restam 4,5% de áreas de expansão urbana no município. Essas áreas possuem cobertura vegetal nas quais a legislação atual permite a ocupação máxima de 50% dos terrenos; desta forma, Bertioga possui, aproximadamente, 2,25% de áreas para expansão urbana.

 O estudo serviu de base para as discussões da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), cujo processo  vem sendo conduzido pela prefeitura de Bertioga. Desde o primeiro plano, que começou a vigorar em 1998, o município sofreu grandes transformações, principalmente, na área ambiental, com a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), em 2010, o qual instituiu, como área de preservação permanente, 9.312,32 hectares de seu território.

 O município carrega com orgulho o título de protetor ambiental, contudo, é preciso acompanhar o desenvolvimento, que passa também pela ocupação urbana. Desde 2013, o Grupo Gestor do PDDS, formado por técnicos da prefeitura e representantes da comunidade, realiza audiências e consultas públicas, exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), para elaborar o novo texto, fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do município.  

Durante os encontros com a comunidade, uma das demandas de maior destaque foi a questão da habitação. A falta de casas de padrão médio, para atender o morador de Bertioga, representou uma das principais reclamações da população. 

De acordo com o coordenador do Grupo Gestor Manoel Prieto Alvarez, o Plano Diretor anterior priorizava o adensamento na orla da praia, região na qual o valor dos terrenos é maior. Ele explica: “Com isso, somente quem tinha mais poder aquisitivo conseguiu comprar um imóvel em Bertioga”. Ele ainda revela que, na época, o conceito básico era de um município balneário, com um baixo índice populacional e que atraía muitos turistas. 

Em virtude da área reduzida para expansão urbana e a necessidade de oferecer ocupação de qualidade, com imóveis a preços acessíveis, a tendência é de que os terrenos sejam mais bem aproveitados, com aumentos da taxa de ocupação e do índice de aproveitamento. A nova legislação tende a ser menos restritiva, adequando-se à realidade, mas com foco nas questões de salubridade das edificações e na legislação ambiental.

Para o coordenador do Grupo Gestor, a proposta do novo PDDS é menos elitista e voltada à implantação de empreendimentos habitacionais de padrão médio, diferente do atual Plano Diretor. A intenção é permitir maior adensamento em locais mais afastados da praia, cujo valor do terreno é menor. “Hoje, em terrenos de 999 metros quadrados, só é permitido construir duas casas geminadas. Não podemos nos dar ao luxo de subutilizar os terrenos dessa forma. É possível construir mais casas, sobrepostas, por exemplo, com qualidade, ocupando melhor o terreno e oferecendo imóveis a preços acessíveis”.

 Alvarez acredita que, com a nova legislação que está sendo proposta, a cidade passará por uma transformação positiva. Muitos imóveis antigos no Centro, atualmente abandonados, poderão dar lugar a várias casas. Ele explicou: “Hoje, as pessoas precisam de menos espaço para morar, além disso, a realidade econômica do país é outra. Tenho certeza que será criado um círculo virtuoso de novos negócios na área imobiliária”.

 A nova proposta do PDDS ainda está sendo discutida pelo Grupo Gestor, que vai elaborar uma minuta de projeto de lei a ser apresentada em três audiências públicas e uma conferência para definição final do texto. Só então o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo municipal.