Segurança, responsabilidade de todos

Policiamento ostensivo nas ruas, mais postos policiais, mais delegacias, ampliação do contingente da Guarda Civil Metropolitana e monitoramento da cidade por câmeras. Qualquer cidade brasileira clama por tais benefícios e, em Bertioga, não poderia ser diferente. É unânime a opinião popular, e também das autoridades civis e militares, quanto à necessidade de baixar os índices criminais da cidade. Entretanto, a sensação geral de insegurança tropeça nas estatísticas.

O número de boletins de ocorrência (BO) da cidade não reflete o número de crimes, pois muitas vítimas não registram as ocorrências, basicamente porque o processo costuma demorar muitas horas na delegacia. E como o planejamento de segurança é baseado no volume de ocorrências registrado,fica difícil ampliar o policiamento. Por um lado, o Poder Executivo deve se empenhar na busca de recursos, humanos e financeiros, com o estado, além de dar sua contrapartida com disponibilização de imóveis e funcionários. Por outro, é importante a participação popular, na forma de registro de BOs, sem os quais os argumentos viram fumaça.

“A cidade cresceu e a estrutura de segurança não acompanhou”, diz Luiz Carlos de Carvalho Cicala, representante de entidades não governamentais no Conselho Municipal de Segurança (Comsegur) até 2016 e, a partir de maio, primeiro secretário do Conselho Comunitário de Segurança de Bertioga (Conseg), de âmbito estadual. “A ocupação irregular é um criadouro de criminalidade. Não basta ter policiamento ostensivo. É necessário um conjunto de decisões e ações em paralelo. Uma delas é a regularização fundiária. 

Hoje, teríamos que, no mínimo, dobrar o número de efetivos policiais. O monitoramento por câmaras é fundamental. Aumenta o conhecimento sobre o que acontece na cidade. A polícia pode ser direcionada de forma pontual e não ficar rodando para cima e para baixo. Mas é no fundo dos bairros e do outro lado da rodovia Rio-Santos que precisa ser colocado. Analisando globalmente, nossos problemas de segurança são pequenos, se comparados aos das cidades grandes. Ainda é tempo de nos organizarmos. Mas, se deixarmos a coisa ficar como está e evoluir sozinha, podemos acabar como o Rio de Janeiro.”

Até o fim de abril passado à frente do Conseg, Maurício Antônio Moreno de Oliveira concorda com a prioridade do videomonitoramento, mas chama a atenção para a importância dos BOs: “Vários podem ser feitos pela internet, como de roubo de celular. Mas muitas pessoas não fazem. O problema é que a estratégia de ação da polícia depende desse índice de criminalidade. Quando BOs deixam de ser feitos, para todos os efeitos a cidade está uma maravilha e isso não é verdade”. Ele também frisa a importância da boa zeladoria para a segurança. “Ruas sem pavimentação dificultam o acesso da polícia, e a falta de iluminação ou a iluminação deficiente aumentam a potencialidade do crime. Ruas em condições de tráfego e bem iluminadas, operações de trânsito e operações de bafômetro se somam para prevenir problemas maiores”, comenta. E ressalta a necessidade de pelo menos uma sala em separado na delegacia e policiais femininas para atender mulheres vítimas de violência, dada a improbabilidade de se conseguir uma Delegacia da Mulher para a cidade.

O Conseg coloca cidadãos em contato direto com o delegado e o comandante da PM na cidade, em reuniões mensais e itinerantes que costumam reunir média de 50 pessoas. Os   problemas apontados são levados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a busca de soluções. Uma boa notícia é que o Conseg Mirim, com adolescentes, criado no fim de 2016, terá suas próprias reuniões a partir de maio. “São jovens comprando a briga por uma cidade mais segura. A participação deles é importante para o trabalho de conscientização que faz parte das atribuições do Conseg”, conclui Moreno.

Medidas necessárias

O conjunto de propostas do plano do atual governo municipal na área de segurança pública é abrangente. Se executado, pode melhor a proteção da cidade. Mas isso exigirá árduo trabalho ao longo dos quatro anos de gestão, principalmente em busca de verbas. Para implantar uma delegacia em Boraceia, prevista para longo prazo, em 2020, e bases policiais fixas em Vista Linda, Indaiá e Boraceia, previstas para médio prazo, entre 2018 e 2019, a cidade precisa fornecer os imóveis para instalação, entre outros itens.

Por outro lado, depende da disponibilidade das polícias Civil e Militar, ambas com dificuldades de contingente humano, o fator que impede o tão reivindicado aumento da presença da PM na cidade, de 85 policiais para pelo menos 200, fora da temporada. Enquanto busca as articulações políticas necessárias para conseguir verbas e policiais do estado de São Paulo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania foca prioritariamente o sistema de monitoramento por câmeras, e a ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), a médio prazo.

Taciano Goulart Cerqueira Leite, secretário municipal de Segurança e Cidadania, prevê a instalação das primeiras 30 câmeras em Bertioga até o fim de 2017. “Vamos começar pelas entradas e saídas da cidade, e talvez alguns pontos da praia da Enseada”, diz ele, sem revelar valores totais ou parciais do investimento no projeto. Operada pela própria secretaria, a rede de monitoramento eletrônico deve ser conectada aos sistemas da GCM, da Polícia Civil e da PM, e tem sequência planejada para os próximos anos.

Um estudo em andamento deve dar base ao projeto de ampliação da GCM, que tem 60 de seus 88 homens atuando no policiamento da cidade. Aumentar o efetivo implica concurso público. Melhorar equipamentos e refinar a capacitação dos guardas requer recursos financeiros. A curto prazo, planeja-se implantar novamente na cidade a atividade delegada, que permite a contratação de policiais militares em seus horários de folga.

A Secretaria de Segurança e Cidadania compreende também as diretorias de Transporte e Trânsito, de Acessibilidade e Inclusão, e ainda a Defesa Civil. Confira alguns planos nos outros segmentos.  

Cidadania 

Defesa Civil – Deve inaugurar sua pró- pria estação meteorológica neste semestre.

Acessibilidade – Recenseamento deve indicar o número de moradores de Bertioga com necessidades especiais, para dar base à elaboração de uma política específica para eles.

Transporte 

Lotação – A prometida oficialização do serviço de lotação, solução de que se vale a população nos longos intervalos do serviço de ônibus, implica projeto de lei que deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, a médio prazo.

Rodoviária – Enquanto busca empresa interessada em administrar a rodoviária municipal, na Vista Linda, é preciso restaurar a obra, bastante deteriorada, embora jamais usada, e fazer adequações operacionais. Previsto a médio ou longo prazo.

Receita de segurança

“Quando o poder público se mostra presente,um lugar não pode ser terra de ninguém”, costuma afirmar o deputado estadual paulista Coronel Camilo, com a experiência de quem comandou a Polícia Militar do Estado de São Paulo de 2009 a 2012.Para ele, o que uma prefeitura deve fazer é manter ruas limpas, desobstruídas, bem iluminadas e sinalizadas. “Um ambiente degradado contribui para mais degradação. É um local onde o criminoso tem possibilidade de agir”, ele explica.

A segunda melhor arma que uma cidade pode ter contra o crime é a informação. Na opinião do deputado, a Secretaria de Segurança e Cidadania de Bertioga acertou ao eleger o sistema de monitoramento da cidade por câmeras e a ampliação e melhor aparato e capacitação da Guarda Civil Municipal como projetos prioritários. “Investir em tecnologia é mais necessário do que qualquer coisa. Aumenta os braços da polícia”, aprova. 

O terceiro fator que contribui para a segurança é o bom funcionamento do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), composto por representantes das polícias Civil e Militar, e pela comunidade, que, por regulamento, sempre ocupa a presidência. “O Conseg é um fórum permanente de diálogo da sociedade com a polícia. Tem que apurar e encaminhar as demandas. Quem sabe o que acontece na rua são os moradores. Com informação, a polícia pode atuar preventivamente”, afirma o criador da Atividade Delegada.

Mas a segurança também depende de que cidadãos ajam como proprietários da cidade. Por isso, ele sugere campanhas educativas para despertar na comunidade a vontade de cuidar da cidade e da segurança, sendo prudente ou denunciando situações anormais. “A prefeitura precisa comunicar à população o que está fazendo, pedir aos cidadãos que cumpram seu exercício de cidadania, informando os problemas. Mas tem que colocar os telefones para denúncias, providenciar quem atenda e encaminhe. E  deve avisar aos turistas que eles também precisam respeitar a cidade, não podem chegar e fazer o que querem. Assim, todos entenderão que Bertioga não é terra de ninguém”, conclui o deputado Coronel Camilo.