Aos 12 anos, município começa a resolver o problema de déficit habitacional com o apoio de importantes parceiros
Da Redação
Publicado em 30/10/2019, às 13h21 - Atualizado em 26/08/2020, às 22h14
Mais do que construir casas populares, remover famílias e ter a pretensão de acabar com o déficit habitacional do município, a Secretaria de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano vem desenvolvendo um trabalho diferenciado na busca por um modelo de política habitacional capaz de minimizar o quadro de exclusão social dos assentamentos irregulares e dar condições dignas de habitação aos moradores das áreas mais carentes.
De acordo com a secretária de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano Lucília Goulart Cerqueira Leite, um dos primeiros passos para o início dos trabalhos foi admitir como inevitável a existência de favelas e, a partir daí, iniciar um processo para dar condições dignas de habitação aos moradores sem removê-los para longe do local onde vivem, buscando viabilizar o acesso à terra a um baixo custo. “No que se refere à regularização fundiária, não temos apenas como meta a intervenção jurídica e urbanística, mas principalmente, o aspecto social que busca o resgate da cidadania e estimula a organização comunitária", destacou.
Para manter o contato direto com as famílias dos núcleos que passam pelo processo de regularização fundiária ou planos de urbanização, o quadro de funcionários da Secretaria de Planejamento conta com quatro assistentes sociais e advogados para a assistência jurídica.
Direito à moradia - Bertioga foi consagrada como o primeiro município do Brasil a aplicar o Estatuto da Cidade, com a entrega dos títulos de concessão de uso especial da terra, em janeiro de 2001, para 428 famílias do núcleo Ilha 4, no Indaiá. A partir daí a administração municipal não parou mais e com a proposta de regularizar com responsabilidade garantiu o direito à moradia a mais 140 famílias do núcleo Mangue Seco e 137, de Boraceia. O programa da prefeitura conta ainda com o plano de urbanização, com serviços de abastecimento de água, cavaletes, guias, sarjetas e arruamentos.
Parcerias garantem atendimento
A empresa Praias Paulistas S/A sempre acreditou num futuro onde todos possam ter acesso á moradia e, para isso, fez a sua parte através da doação de uma área de 25 mil m² para a prefeitura, para uso específico em programas habitacionais populares. Este gesto possibilitará a construção de 170 residências para a transferência de 115 famílias do núcleo Ilha 4 e algumas famílias do núcleo Indaiazinho.
Outro importante parceiro do município é o Sesc Bertioga, que, com a filosofia de desenvolvimento com qualidade de vida, também doou uma área no Jardim Ana Paula, onde serão construídas 44 casas para receber moradores que serão removidos do núcleo Mangue Seco.
Baixa renda - Através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), a prefeitura também atende famílias com renda de até seis salários mínimos. O projeto gerenciado pela Caixa Econômica Federal já entregou 240 apartamentos do Conjunto Habitacional Hans Staden, localizado nas Chácaras Itapanhaú, e irá entregar as 200 unidades do Conjunto Cacique Cunhambebe, no Jardim Rafael, na próxima quinta-feira, 22.
Já para atender as famílias com renda de um a três salários mínimos, a prefeitura acaba de firmar mais uma parceria com a Caixa Econômica Federal e irá contar com o Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social (PSH). Como se trata de algo novo, inclusive para a Caixa Econômica Federal, o programa será desenvolvido como projeto-piloto em Boraceia com a construção de 44 unidades, numa área de 5 mil m².
