Por uma cidade mais democrática

O processo de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga será iniciado pelo Poder Executivo no segundo semestre de 2017. Paralelamente à preparação do material técnico a ser apresentado à população, em audiências públicas que definirão o conteúdo, planeja-se, em reuniões, capacitar a comunidade para entender o que é um plano diretor e como ele interfere na vida de todos.

Provavelmente, isso acontecerá a partir de iniciativas conjuntas com a Câmara Municipal, a quem cabe analisar e votar a transformação do plano em lei, e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fez o plano em vigor, em 1998, e será a parceira técnica da prefeitura na elaboração de sua atualização. Ambas têm o mesmo objetivo de envolver toda a cidade na discussão do assunto e não apenas poucas organizações sociais.

Quem explica é o prefeito Caio Matheus: “Será uma oportunidade ímpar de rever o zoneamento, permissividades e restrições, para a gente direcionar o crescimento da cidade de maneira consciente, para aonde quisermos, entendendo onde as pessoas moram, estudam, precisam de escolas e de atendimento de saúde. Para criar ordenação e planejamento, necessitamos de dados. Ao mesmo tempo, temos que ampliar o leque de atividades econômicas permitidas em Bertioga. Hoje é muito restrito”.

Este deve ser um dos mais importantes temas em discussão. Dele depende a viabilidade do crescimento financeiro da cidade. É consenso que, necessariamente, sejam empreendimentos não poluidores, como serviços turísticos, indústrias leves, como de eletrônicos ou roupas, ou ainda de processamento de pescados. A ideia é atrair segmentos para os quais seja conveniente tirar partido da navegabilidade do rio Itapanhaú, com alguns pequenos ancoradouros naturais, e da ligação com o porto de Santos, por meio do canal de Bertioga.

Abrir a cidade para a construção de um porto, item contido na última proposta de atualização, é uma hipótese descartada. Antes de qualquer questionamento ambiental, nem há condições geográficas para isso. A possibilidade de estaleiros causa receio. Já a criação de marinas tem mais aceitação, até porque, prestar serviços de garagem náutica sem causar danos ecológicos é apenas questão de investimento. “Vejo com simpatia a possibilidade de permitir marinas. É um ramo que tem tudo a ver com Bertioga e poderia gerar muitos empregos”, opina Caio Matheus. Outra pauta quente deve ser o limite de altura dos prédios, assunto dominante da campanha contra a tentativa de atualização do PDDS pela gestão municipal anterior, que acabou suspensa pela Justiça por falta de audiências públicas. Não se pensa em retomar a ideia de prédios de 30 andares, como na versão de 2015. Mesmo porque, além de edificações tão grandes exigirem estrutura muito profunda e terrenos proporcionalmente imensos, o desaquecimento do mercado não justifica nem mesmo investimento em edifícios de dez andares, dizem experts do mercado imobiliário.

Para o engenheiro Paulo Velzi, “nosso plano diretor de 1998 ainda é bom em sua maior parte. O que precisamos fazer é modernizar, incluir diretrizes do Estatuto da Cidade, que forem boas para nós, e corrigir o que tem de errado. Tornou algumas áreas estritamente residenciais. A população é dinâmica e precisa de um comércio de apoio e serviços muito próximos. Isso foi modificado na versão que se discutiu em 2015, que já previa também lotes menores, e ocupação demográfica mais densa dos terrenos, com casas em série e sobrepostas, democratizando mais a ocupação da cidade”.

São aspectos importantes. Modificadas, essas áreas residenciais permitirão a legalização de muitos comércios que funcionam clandestinamente, por exemplo, na Vista Linda, o que impede o próprio crescimento desses empreendedores, e a tributação municipal. As mudanças relativas ao uso de lotes e algumas áreas desocupadas aliviariam um pouco a carência de espaço para habitação de baixa renda. Mas a grande correção a ser feita no PDDS refere-se à margem norte da rodovia Rio-Santos.

“O problema é que as áreas mais próximas da Serra do Mar, que, pelo plano de 1998, teriam menor densidade demográfica, por falta de fiscalização e de leis complementares, que nenhum dos governos anteriores fez nos últimos 19 anos, foram exatamente aquelas que tiveram a maior ocupação, e ali se criou uma verdadeira cidade paralela”, descreve Velzi. A saída, em sua opinião, é urbanizar o que está ocupado, implantar infraestrutura, viabilizar equipamentos públicos e permitir comércio, atividades econômicas e de turismo, nas áreas junto ao rio.

E não muito mais do que isso, na opinião do prefeito. “Sou contra a forma sugerida na proposta anterior, generalizando o território da Rio-Santos para lá como uma zona em que se podia quase tudo. Acho muito arriscado, do ponto de vista urbanístico. A cidade perde qualidade”, diz Caio Matheus. Na previsão dele, o processo de elaboração e discussão deve se estender por cerca de 18 e 24 meses, até que o PDDS seja enviado à Câmara Municipal para votação.