Mosaico das áreas verdes

As áreas protegidas de Bertioga são formadas por um vasto conjunto de ecossistemas como Mata Atlântica,matade restinga,mata de encosta,mata paludosa e manguezal.

Até dezembro do ano passado, divulgava-se Bertioga como sendo um município privilegiado, graças aos 85% de área destinada à preservação ambiental. O que dizer então, agora,após a criação do Parque Estadual Restinga, que lhe conferiu nada menos que 91, 25% de área preservada?Um número expressivo, sem dúvida,mas ainda desconhecido por muitos dos seus 47.542 habitantes, segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Afinal, que áreas são essas? Qual a importância de preservá-las? Isso é bom ou ruim para o desenvolvimento da cidade?

Criadas a partir de leis, decretos e resoluções municipais, estaduais e federais, as áreas protegidas de Bertioga constituem-se em um verdadeiro mosaico formado por um vasto conjunto de ecossistemas como Mata Atlântica, mata de restinga, mata de encosta,mata paludosa e manguezal. No interior dessa grande área de cobertura vegetal, encontra-se uma grande variedade de fauna e flora, muitas das quais pertencentes à lista de extinção,ou ainda desconhecidas da ciência.

Há que se falar, ainda, no rico manancial hídrico formado pelas principais sub-bacias da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, responsáveis pelo abastecimento de água do município e com potencial para abastecer outras cidades da região.

Bertioga, por todas estas características, figura como um verdadeiro“pulmão verde” do estado de São Paulo. Preservar estes ecossistemas pode significar garantia de investimentos, já que, hoje, muitas empresas buscam aliar suas marcas a municípios verdes, que tenham políticas ligadas à preservação ambiental.

Na próxima página, veja o quadro das áreas protegidas, o mapa com a delimitação do Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Restinga e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e, nas páginas a seguir, conheça as particularidades de cada uma delas, bem como os projetos desenvolvidos ou a ser implantados.

Selo Verde Azul

Bertioga faz parte do ranking de municípios certificados do projeto da Secretaria do Estado do Meio Ambiente “Município Verde Azul”. Este projeto, criado em 2007 pela Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo, reconhece e certifica municípios que possuem políticas públicas ligadas ao desenvolvimento sustentável e que estão em consonância com a agenda ambiental paulista.Uma certificação que serve como critério na liberação de recursos por parte do governo do estado.  

Instrumentos legais que protegem as matas de Bertioga

Constituição Federal;

Lei da Mata Atlântica (11.428/06);

Código Florestal (4.771/65);

Plano Diretor Municipal (315/98);

Lei de Crimes Ambientais(9.605/98);

Tombamento Condephaat (Resolução 40/85);

Decreto do Parque Estadual da Serra do Mar (10.251/77);

Decreto do Parque Estadual Restinga Bertioga (56.500/10);

SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Resolução Federal - Conama(303/02): estabelece limitação de uso na faixa de 300m a partir da preamar (maré mais alta);

Resolução Estadual - SMA(31/09): estabelece a “Reserva Legal Urbana” e critérios de compensação ambiental para a supressão de vegetação em lotes urbanos;

Resolução Municipal – Condema(223/96).