Foco no outro lado da Rio-Santos

A habitação é, hoje, o maior problema de Bertioga, que tem 93% de seus 490km² em áreas de proteção ambiental; 4% efetivamente ocupados; e 3% em áreas vegetadas dentro das zonas urbanas. Nos poucos locais onde se pode construir, o preço da terra é alto, pela escassez de oferta e pela demanda de construtores e veranistas, que aqui fazem suas casas de praia. E muitas áreas tornaram-se proibitivas para consumidores de baixa renda, que constituem a maioria dos cerca de 60 mil habitantes do município.

Com a ocupação urbana prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, de 1998, para a margem sul da rodovia Rio-Santos, em direção à praia, aos poucos a cidade se expandiu no sentido oposto. Entre a pista e a Serra do Mar, surgiram loteamentos de chácaras e grandes terrenos, muitos em situação irregular, também devido às invasões, aceleradas nos últimos anos no mesmo ritmo da crise econômica nacional.

É nesse bioma de restinga, formado por vegetação sobre solo arenoso em planícies costeiras, boa parte dele em Áreas de Proteção Permanente (APP), que se instalam a maioria dos novos habitantes, protagonistas da explosão demográfica de Bertioga, cuja população cresceu mais de 500% desde que se tornou município, em 1991, quando contava com 11.473 moradores.

Eles começaram a chegar atraídos pelas oportunidades de trabalho na construção civil, mas, nos últimos anos, prevalecem aqueles que procuram terras baratas ou, simplesmente, para invadir. Vêm, em geral, de cidades da Baixada Santista e próximas a Mogi das Cruzes, além das regiões Norte e Nordeste do país. Essa população amplia a demanda por programas de habitação, por saneamento básico, por serviços sociais, de saúde e educação. E agora ganha novas perspectivas com o programa de regularização fundiária que a prefeitura começa a desenvolver paralelamente ao intenso combate a novos desmatamentos, mirando a meta invasão zero.

“É difícil conciliar o poder econômico e a demanda social. A desigualdade financeira é grande e as pessoas se ajeitam como conseguem”, pondera Udo Stellfeld, representante da comunidade no Conselho Municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. “Há outra injustiça. Quem mora em lugares formalmente estabelecidos paga impostos e obedece a regras. E do outro lado da estrada, não. É um círculo vicioso. As pessoas se instalam onde não pode porque sabem que a prefeitura vai lutar para colocá-las em casas dignas. Então fica vantajoso vir para cá. Essa ocupação desordenada gera também problemas de segurança. Se a prefeitura não tomar atitudes de peso, podemos sofrer uma grande favelização, como aconteceu no Guarujá”.

O ordenamento urbano de uma cidade depende do plano diretor. Mas, para André Rogério de Santana, vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, o ideal seria haver um plano para a Baixada Santista, e cada cidade ajustaria o seu. Porque o problema de falta de habitação de cada uma se reflete nas vizinhas. “Bertioga produz muitas habitações, mas só para determinada faixa de pessoas. No novo Plano Diretor que vamos fazer, poderia se colocar, por exemplo, condições atrativas para que empreendedores que constroem prédios para população de alta renda também invistam em imóveis para baixa renda”, sugere.

Ele ainda analisa a problemática ocupação entre a serra e a Rio-Santos por ângulo diferente do comum: “A cidade tem que olhar para os bairros após a rodovia, onde mora grande parte da população. Ficam na fronteira entre a malha urbana e áreas vegetadas, de frente para os rios. E não com os fundos nos rios. São locais com potencial gigantesco para turismo e para indústrias leves e não poluentes”, observa. “Como harmonizar esses aspectos todos e manter a preservação ambiental? No Brasil, rios são vistos como áreas periféricas. Em Bertioga, têm que ser o grande eixo de desenvolvimento do turismo e geração de renda”.

Mais controle, moradias e urbanização

A grande meta da Secretaria Municipal de Obras e Habitação é promover a completa regularização fundiária de Bertioga, com concessão de escrituras definitivas a cerca de oito mil imóveis, nos quais residem mais da metade da população, atualmente estimada em 60 mil habitantes. Para isso, a secretaria dividiu o município em 34 núcleos, dos quais 21 são de interesse social, com população de baixa renda, e está montando a estrutura necessária para a ação.

Quem explica é Luiz Carlos Rachid, secretário municipal de Obras e Habitação: “A finalidade é proporcionar segurança jurídica a quem possui um imóvel, mas não possui a documentação definitiva. Recentemente, tivemos a Medida Provisória (MP) 759, que está tramitando no Congresso Nacional, mas está em vigor, e regula de forma muito eficiente os processos de regularização fundiária. Com ela, temos instrumentos legais para dar essa garantia às pessoas com mais celeridade”. Entre outras determinações, a MP 759 transfere às prefeituras o poder de regularizar imóveis. Caso não seja transformada em lei, volta-se às opções anteriores, o programa estadual Cidade Legal ou trâmite no Fórum de Justiça.

Projeto e planos

Moradias populares – O início das obras do conjunto habitacional do Jardim Raphael, com 1.500 unidades, viabilizado pelos programas Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do governo estadual, está previsto para este semestre e, a conclusão, para o fim de 2018.

As obras da fase final do projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Jardim Vicente de Carvalho devem ser iniciadas este ano e concluídas em 18 meses. Serão 146 unidades habitacionais, completando as 400 previstas. O plano inclui a urbanização da faixa do bairro à margem da rodovia Rio-Santos.

Neste primeiro semestre, planeja-se iniciar as obras de 120 unidades habitacionais da CDHU na Aldeia do Rio Silveira, feitas com tipologia adequada à cultura indígena, em Boraceia. Prazo de entrega de 18 meses.

Moradias – A secretaria estima a demanda por cinco mil moradias populares em Bertioga e se organiza para buscar as mais de três mil faltantes, por meio de programas estaduais e federais. A atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em curso, dará informações exatas sobre a necessidade.

Obras – A reforma da orla do Rio da Praia e o asfaltamento de uma avenida no Jardim Raphael, já aprovados, serão realizados a curto prazo.

Espaços de lazer – Praças devem ser reurbanizadas, ou criadas, com equipamentos para crianças, adolescentes, adultos e especialmente idosos. As primeiras a receber intervenções são as praças das Soroptmistas e Aldo Moro, no Centro, das Canções e da Primavera, no Rio da Praia, e José Neves (antiga Potengi), no Maitinga. As obras têm início previsto ainda neste semestre.

Orla – Novos trechos da orla de Boraceia, Indaiá, Vista Linda e Jardim Raphael devem ser urbanizados.

Vias – Avenidas marginais da rodovia Rio-Santos devem ser criadas nos locais onde há núcleos urbanos, e trechos já existentes começam a ser pavimentados. Estuda-se a melhor forma de interligar os bairros dos dois lados da estrada.