Desenvolvimento de Bertioga é viável, sim

Como um pai preparado, que orienta filhos adolescentes em fases de angústia, sabendo que isso é natural e passageiro, Rodolfo Amaral, ex-secretário de Finanças de Santos e do Guarujá, com 32 anos de experiência em consultoria de finanças públicas, vislumbra um futuro melhor para Bertioga. Profundo conhecedor da cidade, com serviços prestados às administrações anteriores, entre 1993 e 2016, ele compreende o alarde do prefeito Caio Matheus com o orçamento apertado e com as dívidas do município, que assumiu ao tomar posse, declaradas em cerca de R$ 60 milhões no balancete da prefeitura em 2016.

Mas não se impressiona. Nas suas palavras, “os prefeitos eleitos sempre se veem às voltas com o dilema entre suas promessas de campanha e recursos financeiros. É uma preocupação normal, ainda mais para estreantes. A não ser os reeleitos, no primeiro ano todos herdam orçamentos aprovados por seus antecessores. O orçamento de R$ 410 milhões para 2017 é um valor plausível. Se a inflação for de 5%, como previsto, muito provavelmente o prefeito Caio Matheus conseguirá realizar o orçamento projetado. Mesmo diante da crise, do ponto de vista da arrecadação, não creio que vá ter impedimentos”. Estudo socioeconômico realizado por sua consultoria mostra que, ao se emancipar, a receita de Bertioga era equivalente a 3% da receita de Santos. Hoje, equivale a 17%. Dos municípios emancipados após 1988, é um dos três mais viáveis. Na Baixada Santista, é o município mais saudável. As dívidas de Santos e do Guarujá, por exemplo, ultrapassam R$ 1 bilhão cada.

Segundo o consultor, “não houve queda na arrecadação de Bertioga, que cresceu mais de 8%, mesmo perdendo mais de R$ 8 milhões em royalties do petróleo, por causa da redução de preços dessa commodity, de US$ 150 por barril para US$ 50. Há certa afobação. Tem que lembrar que, em um orçamento, a despesa é fixa e a receita estimada. Como em uma família. Para pagar as contas, os salários têm que entrar. Em relação aos municípios da Baixada Santista, Bertioga apresenta a melhor perspectiva”.

Em sua opinião, a administração municipal deveria correr atrás de recuperar o prejuízo com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICM-S), da Usina de Itatinga, “que ficou 100 anos no anonimato, sem inscrição no município”, tratada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) como se fosse um gerador. “Hoje, Itatinga deve gerar faturamento anual de R$ 100 milhões, e a Codesp declara R$ 26 milhões. O diretor-presidente Alex Oliva já admitiu que, nos últimos 24 anos, o próprio preço da energia de Itatinga fornecida para o porto de Santos está defasado. E Bertioga sai prejudicada”, observa o consultor.

Amaral frisa que a prefeitura deve ficar atenta ao risco que corre com eventual alteração da distribuição dos royalties do petróleo, segunda maior receita de Bertioga. O Congresso Nacional alterou a lei de participação de royalties, suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2013, em resposta à ação por inconstitucionalidade dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, produtores de petróleo, como São Paulo. Aguarda-se julgamento definitivo pelo STF, sem data marcada. Se prevalecer a lei, que distribui os royalties igualmente entre todos os estados da nação, independentemente de ser produtores, “Bertioga tende a perder R$ 30 milhões por ano”.

A fórmula sugerida por Rodolfo Amaral, para a cidade sair da estagnação, contém muitos elementos presentes no plano de governo do novo prefeito: administrar o fluxo migratório, atrair novos negócios e gerar empregos, apoiar a iniciativa privada, gerenciar a dívida ativa, atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), “que estão muito defasados”, e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, “determinante” para o crescimento financeiro.

“O desenvolvimento do município é altamente viável. O quadro de funcionários da prefeitura ainda está enxuto. Só é preciso trabalhar em ritmo mais acelerado, com atuação política mais forte. A cidade está limitada à margem sul da rodovia Rio- -Santos. Há excesso de proteção ambiental e, também por isso, a terra se tornou muito cara. Mesmo assim, Bertioga tem que saber se vender, se estabelecer como destino turístico, e gerar atividade econômica”, sugere o consultor. Reformas e revisões para criar um círculo virtuoso Bertioga não tem saída. Ou cresce ou regride. Esta é a realidade com que lida a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pautada pelo corte de gastos da própria prefeitura. A choradeira começou com o orçamento de R$ 410,7 milhões para 2017, herdado da prefeitura anterior, que, ao fim das contas, resulta em saldo de R$ 5,5 milhões de recursos próprios da cidade, para investir em novas obras ou qualquer outra coisa, não estivessem praticamente comprometidos em contrapartidas de convênios anteriores. A lamentação pelo orçamento de R$ 428,4 milhões para 2018 já se iniciou na audiência pública para apresentação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos quatro anos (que devem ser obrigatoriamente enviados à Câmara Municipal, até o fim de abril). Os números serão atualizados no orçamento definitivo do ano que vem. Mas poucas devem ser as alterações, dado o limite da previsão de receitas. Enquanto o orçamento da Secretaria de Governo crescerá, de R$ 8,7 milhões, em 2017, para R$ 13,2 milhões, em 2018, o da Secretaria de Obras e Habitação será reduzido de R$ 25,4 milhões neste ano, para R$ 17,8 milhões, no próximo. A Secretaria de Saúde, dona do segundo maior orçamento entre todas as pastas, por exemplo, terá, no

iental e, também por isso, a terra se tornou muito cara. Mesmo assim, Bertioga tem que saber se vender, se estabelecer como destino turístico, e gerar atividade econômica”, sugere o consultor.

Reformas e revisões para criar um círculo virtuoso

Bertioga não tem saída. Ou cresce ou regride. Esta é a realidade com que lida a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pautada pelo corte de gastos da própria prefeitura. A choradeira começou com o orçamento de R$ 410,7 milhões para 2017, herdado da prefeitura anterior, que, ao fim das contas, resulta em saldo de R$ 5,5 milhões de recursos próprios da cidade, para investir em novas obras ou qualquer outra coisa, não estivessem praticamente comprometidos em contrapartidas de convênios anteriores. A lamentação pelo orçamento de R$ 428,4 milhões para 2018 já se iniciou na audiência pública para apresentação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos quatro anos (que devem ser obrigatoriamente enviados à Câmara Municipal, até o fim de abril). Os números serão atualizados no orçamento definitivo do ano que vem. Mas poucas devem ser as alterações, dado o limite da previsão de receitas. 

Enquanto o orçamento da Secretaria de Governo crescerá, de R$ 8,7 milhões, em 2017, para R$ 13,2 milhões, em 2018, o da Secretaria de Obras e Habitação será reduzido de R$ 25,4 milhões neste ano, para R$ 17,8 milhões, no próximo. A Secretaria de Saúde, dona do segundo maior orçamento entre todas as pastas, por exemplo, terá, no  próximo exercício, R$ 69,5 milhões, R$ 107 mil mais do que neste ano.

Roberto Cassiano Guedes, secretário municipal de Administração e Finanças, explica: “O orçamento de 2017 não previa recursos para manutenção das atividades da Secretaria de Governo. Corrigimos essa situação com base no histórico de execução orçamentária de anos anteriores. Na Secretaria de Obras e Habitação, a variação decorre da conclusão, neste ano, da contrapartida municipal nas obras de pavimentação feitas. E a expansão do investimento na saúde dependerá de aumento de participação de recursos federais e do governo do estado”.

Diante de questionamentos, ele reafirma: “Nosso objetivo é fazer com que o município se desenvolva, e a prefeitura consiga arrecadar mais. Temos que equacionar dívidas e o aumento da capacidade de investimento. Há uma limitação do poder de tributar e não tem alternativa. Neste ano, a regra é economizar”. Ele costuma argumentar que não há solução mágica. Com razão. A população de Bertioga não para de crescer. A maioria dos cerca de 60 mil habitantes tem baixo poder aquisitivo, consome pouco e demanda muitos serviços públicos. Mas as fontes de renda da cidade continuam as mesmas. Dividem-se entre receitas correntes e receitas de capital, estas oriundas de empréstimos e alienação de bens.

Receitas correntes vêm do IPTU, do ITBI e do Imposto Sobre Serviços (ISS), dos royalties do petróleo, do Fundo de Participação dos Municípios, de taxas municipais, do repasse de ICM-S pelo governo paulista, e de verbas federais e estaduais para áreas e projetos específicos. Para faturar mais, se o secretário não quer aumentar impostos, como afirma, precisa ampliar o número de pagantes.

A oficialização de negócios informais e a regularização fundiária ajudarão nisso. A atualização do cadastro de devedores dos cofres municipais viabilizará a execução judicial de débitos. A possibilidade de mais um Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis, existe, embora pouco valorizada, já que seis edições foram realizadas nos últimos quatro anos.

A médio prazo, o que levará mais dinheiro ao caixa da prefeitura é o aumento do valor venal dos imóveis, com a atualização da chamada planta genérica, de 1999, que dá base aos cálculos do IPTU e do ITBI. A longo prazo, o que pode revelar novas perspectivas são a reforma tributária e o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, definindo que tipos de negócios a cidade pode abrigar e onde, além da realização do potencial turístico do município. A atualização do código tributário, de 1998, deve oferecer “uma tributação que não seja injusta para o contribuinte”, diz o secretário. A ideia é não mexer em alíquotas de tributos, “o que não significa evidentemente que isso não vá acontecer”, ressalva.

No Executivo, o corte de despesa, entre outras medidas, envolveu a redução de cargos comissionados, de 286 para 190, com 150 cargos ocupados por funcionários públicos. A reforma administrativa reduzirá esse volume para 170 postos, dos quais 40% serão preenchidos por servidores municipais. Algumas secretarias querem mais funcionários. Mas novos concursos serão realizados apenas depois da reorganização de todas elas. 

A despeito da conjuntura econômica sisuda, o secretário de Administração e Finanças aposta na evolução de Bertioga: “Precisamos, neste ano, criar condições para que, a partir do próximo, haja crescimento na cidade. Com a reforma do Código Tributário, esperamos facilitar o desenvolvimento econômico. O ciclo financeiro crescendo, a arrecadação cresce, e criamos um círculo virtuoso”.