Urgente: As pesquisas não são fiscalizadas de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Com a polêmica das pesquisas eleitorais após o primeiro turno das eleições gerais de 2022, muitos se perguntam como ocorrem os procedimentos de coleta de dados, apuração e seleção de público. Por isso, o Portal Costa Norte traz algumas informações sobre o processo das pesquisas.
Afinal, o que é de fato uma pesquisa eleitoral? A pesquisa é uma indagação feita à eleitora ou eleitor referente às suas preferências pessoais: em quem pretendem votar nas eleições em questão. Este tipo de atividade é realizada por institutos, empresas ou entidades.
Todos os levantamentos sobre as intenções de voto feitos a partir do dia 1º de janeiro devem ser devidamente registrados na Justiça Eleitoral e obedecer a uma série de requisitos previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019.
Informações do contratante da pesquisa e número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
Metodologia adotada e período de realização;
Valor e origem dos recursos despendidos;
Plano amostral;
Questionário completo aplicado;
Nome do profissional de estatística responsável pela pesquisa, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no conselho regional de estatística.
A pesquisa eleitoral é encomendada por um meio de midia, por exemplo: de acordo com dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec, ex-Ibope) recebeu R$ 24 milhões para fazer pesquisas eleitorais em 2022 e o DataFolha, instituto do Grupo Folha, R$ 15 milhões.
Os institutos de pesquisa escolhem as pessoas de acordo com uma ‘linear’ (diretriz) de modo que representem toda a população, equilibrando renda, idade, gênero etc.
Os setores regionais são separados, e muitas das vezes sorteados para pesquisa, que devem ter abordagem pessoal.
Geralmente, entre mil e 4 mil pessoas. O Datafolha, por exemplo, considera entre 2 mil e 2,5 mil pessoas em suas pesquisas eleitorais.
Há dois tipos de pergunta: a espontânea e a estimulada.
A espontânea significa uma pergunta aberta, como: “Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria?”.
Já a estimulada cita o nome dos candidatos: “Você votaria em x ou y?”.
De acordo com informações do site do TSE: “Embora tais levantamentos sejam registrados na Justiça Eleitoral (JE), não é atribuição da instituição gerenciar a divulgação das pesquisas eleitorais, que também não são fiscalizadas de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.
Ou seja, não há fiscalização das pesquidas pelo TSE.
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