Assédio Eleitoral: 9 denúncias por hora na reta final do 2º turno

Resumo

Últimos dois levantamentos do MPT apontam registro de mais de nove denúncias de assédio eleitoral por hora

As denúncias de assédio eleitoral no 2º turno

Ações de combate ao assédio eleitoral

Entre a tarde e noite de ontem (27), em média, mais de nove denúncias de assédio eleitoral foram registradas por hora, apontam os últimos dois levantamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao longo do segundo turno, o país vive uma escalada de casos com crescimento de mais de 3000% no número de queixas de assédio eleitoral em relação ao primeiro turno.

Ilegal, a prática de assédio eleitoral consiste na tentativa por parte de empresas ou empregadores de influenciar o voto de trabalhadores a eles subordinados por meio de promessas de vantagens ou ainda por coação e constrangimentos.   

O último levantamento do MPT desta sexta (28), que contabiliza as denúncias até a noite desta quinta, aponta que foram feitos 1.904 registros de assédio eleitoral ao longo do segundo turno. Horas antes, na tarde do mesmo dia, o monitoramento apontava 1.789 denúncias. Entre a tarde e a noite de ontem, foram registradas 115 novas denúncias - mais de nove por hora, em média.

As denúncias de assédio eleitoral no 2º turno

As 1.904 queixas de assédio eleitoral em empresas registradas no segundo turno correspondem a mais de 31 vezes a quantidade de acusações registradas no primeiro. Até o último dia 2, o MPT contabilizava 61 queixas de assédio eleitoral – alta de 3.121%.

Somente no segundo turno foram 1.473 empresas denunciadas. O maior número das 1.904 queixas se concentra na região Sudeste. Foram 797 contra 619 empresas. Minas Gerais tem o maior número de casos registrados do Brasil, no estado são 512 denúncias contra 380 empresas. No estado de São Paulo foram 182 contra 165 empresas.

O número de casos registrados até agora nestas eleições também é mais de nove vezes maior que a soma de todos os registrados em 2018, quando foram feitas 212 registros nos dois turnos.

Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no portal do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br), no botão Denuncie, ou por meio do aplicativo "Pardal", disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser feita em sigilo.

De acordo com o MPT, os empregadores podem ser punidos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Eleitoral – a pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.

Combate ao assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho ajuizou, até a tarde de ontem, nove ações civis públicas contra empregadores acusados de assédio eleitoral. Do primeiro turno até agora, 35 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados entre o MPT e as empresas denunciadas. 

Nos TACs, um acordo extrajudicial, as empresas que cometeram a ilegalidade se comprometem a adotar medidas para reparar o dano causado e para garantir o livre exercício do direito ao voto dos funcionários.  

Em uma das ações do Ministério Público do Trabalho, um empresário do setor do agronegócio da Bahia foi acusado de ordenar suas funcionárias a colocarem o celular no sutiã para filmar o momento do voto na urna eletrônica, e depois comprovar que elas haviam votado no candidato Jair Bolsonaro (PL), imposto por ele às empregadas.

Acusado de assédio moral eleitoral, o empresário assinou na última terça (25) um TAC em que se compromete a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos e fazer uma retratação pública.

Noutra ação, da última terça (25), o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região denunciou ocupantes de cargos de chefia do centro de entregas de aeronaves da filial da Embraer daquela cidade de terem submetido funcionários a ameaças de demissão caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições.

Processada por praticar assédio eleitoral contra os colaboradores, a Embraer acatou nesta quinta as recomendações do MPT. A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se compromete a respeitar “o direito fundamental à livre orientação política" e dar ciência em um prazo de até 24h a todos os gerentes, supervisores, diretores e quem quer que tenha subordinados que não podem exercer qualquer tipo de pressão, ameaça ou intimidação para que os empregados votem em determinado candidato.

O assédio eleitoral não é caracterizado somente por coação de funcionários. De acordo com uma nota técnica do MPT, também cometem a ilegalidade, empregadores que dificultem o exercício do direito ao voto de funcionários no dia da votação. Está incluído neste rol a exigência de compensação das horas gastas pelos trabalhadores ao irem votar.

Além da punição, a Embraer também foi intimada a apresentar em até dois dias a escala de trabalho do dia 30 de outubro, com o nome dos trabalhadores escalados e a comprovação dos horários de dispensa para votarem.

Diante da escalada de casos de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho anunciou que as unidades do órgão de todo o Brasil estarão em plantão na véspera e no dia do segundo turno para orientar e receber denúncias de empregados.

Leia também

Santos, Guarujá e São Vicente garantem passe livre aos eleitores no 2º turno