Suspeitos foram detidos com material de campanha próximo ao local votação; boca de urna é configurada como crime conforme a legislação eleitoral brasileira
Redação
Publicado em 06/10/2024, às 13h15 - Atualizado às 13h22
Um homem de 39 anos e uma adolescente de 16 anos foram detidos por suspeita de crime de boca de urna, no Guarujá, no litoral de São Paulo, na manhã deste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais. A ação é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo apurado pela reportagem, a Polícia Militar foi acionada via Centro de Operações (Copom), para verificar denúncia de boca de urna na rua Rui Barbosa, esquina com a rua Capitão Lessa. O local, próximo à escola municipal Vereador Afonso Nunes, estava movimentado devido à votação. Ao chegarem ao ponto indicado, os policiais perceberam uma aglomeração que rapidamente se dispersou com a aproximação da viatura.
Entre os presentes, duas pessoas chamaram a atenção dos policiais: um homem, de 39 anos, e uma adolescente, de 16 anos, conforme consta no boletim de ocorrência obtido pela reportagem. Ambos portavam materiais de campanha. O suspeito foi encontrado com uma mochila com panfletos de um candidato a prefeito e de um candidato a vereador. À polícia, ele afirmou que receberia R$100 para distribuir o material até o final do dia, e que teria retirado os panfletos no comitê de campanha de seu partido.
Já a menor de idade carregava uma sacola com material de outros dois candidatos a vereador. Ela negou estar participando ativamente da distribuição e disse que apenas segurava os folhetos para outra pessoa. Durante o deslocamento, a jovem chegou a retirar adesivos de seu corpo.
Os dois foram encaminhados à delegacia e o material foi apreendido. A ocorrência foi registrada como crime de boca de urna, com base na Lei 9.504/97. Os envolvidos foram liberados após o registro do boletim.
A lei eleitoral impede a propaganda eleitoral no dia da votação, pois é considerada um meio de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos. A prática de espalhar santinhos e outros materiais impressos pelas ruas, na véspera e no dia da votação, também é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos.
Além disso, qualquer tentativa de influenciar cidadãos pode configurar o crime de boca de urna, conforme a legislação eleitoral brasileira. A lei estabelece que atividades como o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e a divulgação de novos conteúdos políticos nas redes sociais são proibidas no dia da votação. A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50.
As eleições começaram às 8h em todo o Brasil. Guarujá tem o 4º maior colégio eleitoral da Baixada Santista, e 241.669 eleitores estão aptos a votar para candidatos a prefeito e vereador. O município também dispõe de 669 urnas distribuídas em duas zonas eleitorais, a 212ª e a 310ª.
