Iniciado período de isenção de taxa do Enem 2023

Os interessados na isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 já podem fazer o pedido, criando cadastro e senha de acesso na Página do Participante no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.

Para ter direito a participar do Enem 2023 gratuitamente, o interessado deve cumprir ao menos uma das seguintes condições:

- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Quem se ausentou na edição de 2022 também já pode justificar, caso tenha faltado nos dois dias de prova. Ambos os procedimentos devem estar formalizados até 28 de abril.

Conforme publicado no Anexo do Edital nº 20/2023, entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados, não sendo aceitas autodeclarações ou redigidas pelos pais ou responsáveis.

Enem

Os estudantes devem ficar atentos porque, mesmo com a aprovação da isenção de taxa, é necessário fazer a inscrição para o exame no período de 5 a 16 de junho. 

Em mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes e é utilizado para o ingresso aos cursos de educação superior no Brasil por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitação das notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Ministério da Educação