Após a regulamentação, quem infringir a lei sancionada pelo prefeito estará sujeito a multa e até a fechamento administrativo
Estela Craveiro
Publicado em 01/09/2018, às 15h17 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h22
Na sexta-feira, 31 de agosto, o prefeito Válter Suman sancionou a lei municipal 4.560, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos por hotéis, restaurantes, bares, padarias, quiosques e ambulantes em Guarujá.
A lei está em vigor. Mas a administração municipal tem prazo de 180 dias para fazer a regulamentação, definindo detalhes da forma de aplicação. Canudos de papel, de material comestível e de materiais biodegradáveis são as alternativas.
Após a regulamentação da lei, quem for flagrado oferecendo canudos plásticos será inicialmente advertido. Em caso de reincidência, receberá multas que variam de 300 a 2 mil Unidades Fiscais de Guarujá (UFG), equivalentes, atualmente, a valores que vão de R$ 951 e R$ 6.340, além de estar sujeito a fechamento administrativo.
Em Bertioga, recentemente o vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei, assinado também pelos demais oito vereadores, propondo a proibição de uso de canudos de plásticos em bares, quiosques, barracas de ambulantes, hotéis e similares.
Comentários
