Regulamentação de carga horária dos servidores em pauta em Guarujá

Vereadores e representantes da prefeitura de Guarujá reuniram-se, na terça-feira, 11, para discutir a regulamentação da lei municipal 236/18, que trata das cargas horárias dos servidores públicos municipais, especialmente no que se refere à compensação semanal das jornadas 12x36, realizadas por profissionais da saúde e da Guarda Civil Municipal.

Nas próximas semanas, o Executivo municipal deve publicar decreto sobre a questão, com o objetivo de normatizar as regras relacionadas às horas extras dos funcionários públicos. 

O secretário municipal de Administração, Willian Lancelotti, explica que a iniciativa busca  também atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE): "Queremos eliminar injustiças, regularizar questões que não estão claras na legislação, normatizar e, sobretudo, economizar recursos". 

Mas os vereadores querem garantias de que o decreto não prejudicará os servidores públicos. Edilson Dias (PT), presidente da Câmara Municipal de Guarujá, explica: "Existe uma preocupação, entre os servidores, de que essa regulamentação resulte em perdas à categoria, seja em termos de remuneração, seja em termos de benefícios, além de uma possível sobrecarga do volume de trabalho. Antes de o decreto ser publicado, tem que haver um diálogo, de modo que todas as partes envolvidas exponham suas demandas e, juntas, cheguem a um denominador comum". 

Edilson tem atuado em busca de um consenso entre as partes juntamente com os vereadores Raphael Vitiello (PSDB), Toninho Salgado (PSD), Luciano Tody (MDB), Mario Lucio (PR), Joel Agostinho (MDB), Nego Walter (PSB) e José Nilton Doidão (PPS).

"Antes de o decreto ser publicado, tem que haver um diálogo, de modo que todas as partes envolvidas exponham suas demandas e, juntas, cheguem a um denominador comum", defendeu o presidente do legislativo.