Projetos deixados pelo vereador ao renunciar ao seu mandato foram excluídos definitivamente
Estela Craveiro
Publicado em 27/08/2018, às 12h30 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h20
Projetos de lei do vereador Pacífico Jr. (PROS), que ainda estavam em tramitação quando ele renunciou ao seu mandato, há alguns meses, até chegaram a ser colocados na ordem do dia, para votação, em sessão posterior à sua saída. Mas foram retirados da pauta.
E na terça-feira, 21, Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Bertioga, anunciou a exclusão definitiva dos projetos número 046/2017, que estabelece a obrigatoriedade de profissional capacitado em libras em repartições públicas, na UPA, nas UBSs e no Hospital Bertioga; número 048/2017, que institui o programa Caminhar é Saúde; e 062/2017, que altera a lei 327/1999.
Esse projeto estabelecia que toda atividade ligada ao turismo em áreas urbanas, rurais ou nas unidades de conservação particulares federais, estaduais ou municipais, especialmente em grupos, deveria ser obrigatoriamente acompanhada por monitores, guias e/ou condutores de turismo.
A razão para a exclusão, Lyra explica, é que os projetos continham itens que os tornavam inconstitucionais.
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