Tire suas dúvidas sobre o modelo de trabalho RPA

Na hora de procurar um emprego, muitos são os benefícios mais desejados pelos profissionais, mas além do tão famoso modelo de trabalho com carteira assinada, ou seja, guiado pela CLT, diversos são as formas que surgem no mercado para os mais diferentes trabalhadores.

No Brasil cresce cada vez mais o número de prestadores de serviços autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria e que não criam vínculos com a empresa.

Para aqueles que prestam serviços periódicos é preciso emitir nota fiscal e se preocupar com cargas tributárias e regras e o RPA pode ser uma solução em alguns casos. Você sabe como funciona esse modelo? Fique por dentro agora mesmo!

O que é RPA?

O RPA, ou Recibo de Pagamento a Autônomo é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido entre um profissional autônomo, o prestador de serviço, e seu contratante, o tomador de serviço.

Esse é emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de pessoa física e que não esteja regido pela CLT. Sendo assim, ele funciona como comprovante de realização dos serviços e pagamentos, especialmente para realização da dedução de imposto.

Vale dizer que muitas empresas contratam pessoas através de seu CNPJ ou MEI, por exemplo, o Microempreendedor Individual e esses prestam contas para empresas. O RPA, porém, é um meio de prestação de contas de pessoa jurídica para pessoa física.

Quem pode emitir a RPA?

As empresas, ou seja, pessoas jurídicas e pessoas físicas podem emitir RPA para serviços que tenham contratado. Essa emissão é importante para que existam registros sobre saída de dinheiro para que não existam problemas fiscais ou contábeis no negócio.

Quem pode receber uma RPA?

Apenas pessoas físicas podem receber um RPA. Se um profissional autônomo tiver uma empresa aberta (mesmo que individual) e possuir um número de CNPJ, ele deve optar pela emissão de nota fiscal.

Quando o RPA se aplica?

Normalmente, o RPA é utilizado em casos de serviços específicos, com curta duração. Ele é comumente utilizado por empresas para atividades que não tem, necessariamente, a ver com sua finalidade.

Nesse caso, podemos falar de reparos ou trabalhos pontuais. O RPA é bastante popular entre profissionais freelancers que atendem a vários clientes durante um mesmo período, sem necessariamente de ser prender ao regime CLT ou a um único CNPJ.

Como emitir o RPA?

A emissão do RPA é feita de forma muito simples. Desde forma online ou através de formulários impressos e recibos que podem ser encontrados ainda em algumas papelarias.

Um RPA precisa ter apenas os seguintes documentos e dados:

• Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora (ou seja, quem contratou o serviço);
• Dados do profissional autônomo, como CPF e número da inscrição no INSS (o Número de Identificação do Trabalhador, ou NIT);
• Dados detalhados sobre o pagamento do serviço, com os valores bruto (total combinado) e líquido (após os devidos descontos);
• Descontos discriminados pelo tipo – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), Guia de Previdência Social (RGPS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quais impostos fazem parte do RPA?

Há três impostos principais que devem ser descontados do valor da RPA. Eles serão todos pagos pela fonte pagadora (quem contratou o serviço), que deve fazer seu cadastro junto à Receita Federal, ao INSS e às prefeituras para conseguir pagar os tributos devidamente.

São eles:

• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): a alíquota é variável entre 0% e 27,5%, de acordo com o valor do pagamento, seguindo uma tabela emitida pelo Ministério da Economia. 
• Contribuição Previdenciária (INSS): alíquota de 11% sobre o valor total do serviço
• Imposto Sobre Serviços (ISS): valor variável de acordo com o município e com a situação do cadastro do trabalhador na cidade; pode chegar a até 5% do valor total do serviço.

Por que emitir RPA?

Para as empresas e pessoas físicas que emitem e recebem o RPA, o sistema tem a vantagem de permitir a contratação de serviços com menos burocracias que o regime CLT.

Além disso, também há uma quantidade menor de encargos, afinal, um profissional em regime RPA, não precisa receber vale-refeição ou vale-transporte, bem como não recolhe quantias para o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).

Para os autônomos, vale dizer que esse é trata-se de um trabalho pontual, se benefícios e possibilidades que a CLT carrega, como férias, seguro-desemprego ou 13º salário.

Você já emitiu ou trabalhou nesse tipo de regime? Aproveite que sabe mais sobre ele e cumpra sempre as regras necessárias!