SAÚDE

Rosana Valle propõe proteção de 1 ano para usuários de planos de saúde

Projeto de lei exige notificação de cancelamento com 12 meses de antecedência e opção de migração para plano individual

Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 07/06/2024, às 16h24

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Deputada quer que os consumidores tenham tempo para buscar alternativas - Arquivo CN
Deputada quer que os consumidores tenham tempo para buscar alternativas - Arquivo CN

A deputada federal Rosana Valle (PL) protocolou um projeto de lei que determina a cobertura dos planos de saúde coletivos no Brasil por, pelo menos, 1 ano, a contar da data de contratação do serviço. A proposta 2.103/2024 estabelece que as operadoras que optarem por cancelamento deverão notificar os usuários 12 meses antes da interrupção do atendimento.

A medida visa diminuir ocorrências como as registradas nas últimas semanas, em que convênios suspenderam a cobertura de forma unilateral, prejudicando um sem-número de pacientes em todo o país. O texto prevê que, caso o plano de saúde sinalize o desejo de cancelar o contrato coletivo, ele é obrigado a oferecer ao usuário a possibilidade de migrar para um plano individual. Nestes casos, ainda fica garantida a manutenção do valor mensal já pago pelo período de 1 ano, de acordo com a proposta da congressista do PL.

Trâmites

O projeto aguarda o despacho de distribuição por parte do presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar nas Comissões Permanentes. Se aprovada, a matéria poderá ir ao Senado ou ao Plenário. Após aprovado nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.

Cancelamentos

De acordo com Rosana, a medida é necessária, diante das recentes denúncias por parte de pacientes e de beneficiários dos planos de saúde coletivos por adesão, que vêm sendo surpreendidos com a notificação de cancelamento de seus convênios, de maneira súbita, correndo o risco de ficarem sem atendimento médico.

Fala, deputada!

“Este projeto garante proteção aos beneficiários, evitando situações de desamparo repentino. Muitas vezes, os pacientes são pegos de surpresa com o cancelamento. Com essa lei em vigor, a notificação prévia permitirá que os consumidores tenham tempo para buscar alternativas”, argumenta Rosana.

Números

Nas últimas semanas, ao menos 80 mil pessoas deixaram de ser atendidas por convênios coletivos por adesão, no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), somente em 2023, foram 15 mil as reclamações sobre rescisão contratual unilateral por parte das empresas - 37% a mais que no ano anterior.

Oposição à MP de Lula

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) afirmou que se opõe a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), Paulo quer dialogar com o setor e acompanhar de perto a tramitação da MP no Congresso Nacional. A Frente uniu-se a outras frentes parlamentares para analisar pontos desfavoráveis da medida.

Justificativa

A MP afeta o fluxo de caixa e a liquidez das empresas de portos e aeroportos, que operam com margens de lucro estreitas e altos custos operacionais, ao restringir o uso dos créditos de PIS/Pasep e Cofins para outros tributos.

Competitividade e Compliance

A FPPA destacou que os aumentos nos custos operacionais e a redução na liquidez podem tornar os portos e aeroportos nacionais menos competitivos, além de impor uma carga administrativa adicional às empresas para manter a regularidade com os tributos federais e o Cadin.

Fala, deputado!

“Minha posição é expressada através do voto, como teve no passado. Tendo qualquer proposta que vise onerar custos, gerar mais encargos, ou seja, pesar no bolso do pagador de impostos, o meu voto é não!”, declarou Paulo Alexandre Barbosa.

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