O projeto foi aprovado durante a 37° Sessão Ordinária de 2024
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 19/06/2024, às 14h51
A criação do Programa de Capacitação Profissional em Culinária Afro-Brasileira para munícipes de baixa renda (Projeto de Lei nº 291/2023) foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira, 18 de junho, na 37ª Sessão Ordinária. Além disso, os vereadores também apreciaram o texto do Projeto de Lei Complementar nº 77/2023, que trata da proibição de substâncias tóxicas e produtos químicos em espaços públicos. O projeto foi aprovado em segunda discussão. O conteúdo do projeto proíbe o uso de substâncias tóxicas e produtos químicos na limpeza de calçadas e o despejo de resíduos nas praias, jardins, logradouros públicos, canais e terrenos.
A Sessão apreciou mais seis projetos. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber em doação parte de um terreno para implantar uma rotatória no Morro da Nova Cintra.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2024, que denomina Rua Capitão João Alves Lourenço um logradouro público no Caruara, homenageando antigo morador do bairro.
Duas propostas foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 133/2024 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Dia do Sapateado, em 25 de maio.
O Projeto de Lei nº 46/2024 denomina Hilário Garcia Carvalho um logradouro público no Morro Santa Maria. O homenageado foi admirador símbolo do time do Jabaquara e faleceu em dezembro do ano passado.
Em discussão única, os vereadores acolheram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 87/2023, que obriga prestadoras de serviços a fazerem comunicação prévia de visitas técnicas.
Em discussão preliminar, foi aprovado e retornou para análise das comissões o Projeto de Lei nº 248/2022, que restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no município.
