Em paralelo, associação que representa os moradores do Macuco questiona alguns pontos do projeto
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 25/07/2024, às 16h31 - Atualizado em 26/07/2024, às 20h57
O Governo do Estado de São Paulo divulgou o relatório final sobre as contribuições recebidas durante a consulta e audiências públicas realizadas para o Projeto de Concessão Patrocinada do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O projeto visa a construção, operação e manutenção de um túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, representando um marco na infraestrutura de transporte da região. A Consulta Pública nº 02/2024, ocorreu entre 14 de março e 3 de maio de 2024, complementada por três audiências públicas realizadas em abril e maio. Essas audiências, realizadas em Santos, Guarujá e na Autoridade Portuária de Santos, atraíram diversos participantes, incluindo prefeitos, deputados, representantes de associações e a sociedade civil. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal da ARTESP no YouTube, acumulando mais de 2.100 visualizações.
No total, foram recebidas 94 contribuições de uma variedade de fontes, 57 apenas da sociedade civil e 12 de concessionárias, nove de sindicatos e associações, oito de empresas de engenharia, seis de autoridades, políticos e outras empresas e, por fim, duas de fontes diversas.
De acordo com o relatório, aproximadamente 30% das contribuições foram integralmente atendidas, levando a ajustes importantes nos documentos finais, como:
1. Desapropriações e Reassentamentos - medidas foram desenvolvidas para minimizar o impacto nos moradores, garantindo que as desapropriações e reassentamentos ocorram de maneira justa e com o menor impacto possível.
2. Acessos Urbanos e Fluxo de Veículos - análises detalhadas resultaram em ajustes nos acessos urbanos para reduzir o impacto no tráfego local, especialmente no aumento do fluxo de veículos pesados.
3. Integração com o VLT - o projeto foi adaptado para incluir infraestrutura que permita a conexão com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, melhorando a mobilidade entre Santos e Guarujá.
4. Impactos no Porto de Santos - regras contratuais foram estabelecidas para garantir a convivência harmoniosa entre a operação do túnel e as atividades portuárias, assegurando a segurança jurídica para ambas as partes.
5. Alocação de Riscos - contribuições focadas na alocação de riscos foram incorporadas para prever mecanismos eficientes de gerenciamento de riscos geológicos, ambientais, de desapropriação e demanda, entre outros.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) enviou ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na tarde desta sexta-feira (26/07), pedindo a revisão da proposta sobre o traçado do túnel, apresentada sem consultar a APS e que poderia resultar em 66 desapropriações residenciais, exatamente o contrário do que vinha sendo amplamente debatido e definido pelo Porto. O documento foi assinado pelo presidente da APS, Anderson Pomini; pelo diretor de Infraestrutura, Orlando Razões; pelo superintendente de Engenharia, Daniel Paes de Barros Tamburus; e pelo superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo de Sousa.
O ofício, endereçado à diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Mayla Matsuzaki Fukushima, ressalta que, nesta nova proposta de traçado, não existiu a imprescindível participação e anuência de todos os entes signatários do empreendimento, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica. Assim, a APS requer a reanálise destes estudos, “haja vista os impactos sociais e socioambientais negativos do traçado indicado pela conclusão unilateral estampada no EIA/RIMA da lavra da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”.
A APS pediu também que seja dada ciência deste ofício a todos os demais signatários do Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual, assinado em 16 de fevereiro deste ano. Também assinaram o acordo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A preocupação da APS é justamente a mitigação de danos e transtornos à população local, bem como o menor custo efetivo ao projeto com desapropriações e indenizações, priorizando o uso de áreas públicas federais administradas pela APS, e a melhor otimização do traçado, permitindo a inclusão do VLT na travessia do túnel. O presidente da APS, Anderson Pomini, tem frisado aos moradores do Macuco, em Santos, que sua meta sempre foi evitar desapropriações residenciais, os impactos nas operações portuárias e ainda, que a engenharia poderá equacionar qualquer conflito nesse sentido, preservando sempre a boa capacidade de movimentação de cargas no Porto e o respeito à população local.
A alternativa, elaborada em 2023, buscou reduzir o impacto de desapropriação no lado Santos e trouxe uma proposta de inclusão do VLT, entretanto sem acesso direto às galerias do túnel imerso, sendo necessário o desembarque dos passageiros, utilização de prédio de acesso de pedestres e ciclistas para chegar à cota do túnel, entre outras providências. A solução adotada de transbordo para o VLT na Alternativa APS 2023 é comum em sistemas ferroviários subterrâneos, como no Metropolitano de São Paulo.
O ofício destaca ainda: “Outras características técnicas e premissas adotadas deverão ser sempre previamente discutidas entre os membros do acordo de cooperação técnica, visando a melhoria da solução Alternativa APS 2023”.
A Associação Comunitária do Macuco ACOM destacou o protocolo da Licença Ambiental publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10 de julho de 2024. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia pela Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), que inclui a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o projeto.
A partir da data de publicação, foi aberto um prazo de 45 dias para que qualquer interessado possa se manifestar por escrito sobre o projeto. As manifestações devem ser protocoladas ou enviadas por carta registrada ao Setor de Gestão de Dados e Processos da CETESB, localizado na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, Alto de Pinheiros, São Paulo.
De acordo com a nota, a ACOM solicitou o acesso público aos documentos do EIA/RIMA em 24 de julho de 2024 e aguarda a liberação de acesso aos mesmos pela CETESB. Este passo é crucial para garantir a transparência do processo e permitir que a comunidade avalie os impactos ambientais previstos.
Foi publicado o Relatório das Contribuições recebidas durante a consulta pública e audiências realizadas em abril. Um dos pontos estruturais destacados no relatório é a integração do túnel com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. A infraestrutura será adaptada para permitir a conexão com o VLT, melhorando a mobilidade entre Santos e Guarujá. No entanto, a execução do projeto do VLT ocorrerá somente após a conclusão das obras do túnel.
A ACOM reitera sua demanda por desapropriação zero, defendendo a Solução PORTO para o acesso ao projeto, em oposição à solução proposta pela DERSA em 2013, que previa 200 desapropriações de famílias e negócios em uma área de 51.300 m².
Uma audiência pública ambiental ainda será realizada, sem data definida até o momento. Além disso, a ACOM se reunirá com o Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos,
Rafael Benini, no dia 29 de julho de 2024, para discutir o projeto do túnel e a revisão necessária do edital.
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De acordo com o parlamentar, o Curso atingiu o seu objetivo ao formar uma frente ampla de pré-candidatos (as) e compartilhar toda experiência obtida com a aprovação da Lei pela Alesp, colaborar com conteúdo e informação de qualidade, gerar debate nas pré-campanhas, ajudar no desenvolvimento de projetos que atendem a demanda de cada cidade e expandir a distribuição dos medicamentos pelos municípios de forma com que cada um crie a sua própria regulamentação.
