Deputada quer isenção de taxa de ocupação e da multa para moradores da Náutica

A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) participou de uma reunião com representantes da SPU em Brasília. Na pauta, a parlamentar questionou a cobrança da taxa de ocupação que deve ser paga por moradores que vivem em áreas de marinha. O problema é que essas famílias compraram esses imóveis há anos, em alguns casos há décadas, e não sabiam dessa obrigação.

Dúvidas

“A União só soube recentemente que esses imóveis na Náutica foram vendidos há anos para outras pessoas? Como é que essa pessoa ia pagar algo que ela não sabia, se a SPU não cobrou?”, questiona a parlamentar. “Ou a SPU estava cobrando as pessoas erradas, ou ficou anos sem cobrar do antigo dono e quando soube das vendas, começou a cobrar?”, desabafa.

Desobrigação

Aline Ibrahim, diretora de Receitas Patrimoniais da SPU, disse que essas famílias receberão uma nova notificação para que possam pedir a isenção da taxa de ocupação. O benefício é previsto em uma Lei Federal que anula a cobrança para quem tem renda familiar igual ou inferior a cinco salários-mínimos.

Dúvidas e Indignação

“Só que o problema não para por aí. Esses moradores até podem conseguir a isenção, mas eles nem sabem ainda que vão ter uma multa pesada para pagar. Pela lei, quem compra imóvel em área da marinha tem até 60 dias para transferir o registro para o próprio nome. Quem não faz isso paga multa! E de novo eu pergunto: como eles saberiam disso? Um imóvel, por exemplo, que custa R$ 100 mil, a multa é em torno de R$ 5 mil. É um absurdo. Alguém errou nesse processo”, reforça a parlamentar.

Solicitação

Emerson Santos, Superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, que também participou do encontro, disse que vai se reunir com a Advocacia Geral da União (AGU) para ver se há um meio de isentar os moradores dessa multa.

Desordem

“Vou buscar uma solução para evitar essa injustiça que essas famílias estão sofrendo. A SPU alega que não cobrou antes porque não sabia sobre a mudança de proprietário. Mas essas famílias também não sabiam que tinham que pagar. Está tudo errado”, desabafou mais uma vez a deputada Solange Freitas.