Audiência Pública sobre o projeto de Escolas Cívico-Militares

O último passo para que o projeto de lei complementar 9/2024, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo, seja votado será dado na próxima terça-feira (14). Nesta data, a partir das 10 horas, haverá uma audiência pública, na qual o tema será debatido. O encontro ocorre no plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa (Alesp). Estão previstos discursos de oito deputados estaduais. Entre eles, estará o Tenente Coimbra (PL), que preside a frente parlamentar que cuida do assunto. O encontro é aberto, ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil pode participar, inclusive se manifestando.

A palavra do deputado

“Esta é a reta final dos debates, que são importantes, porque conseguimos ouvir todos os lados. Tenho certeza de que, rapidamente, poderemos votar esta proposta. A educação de São Paulo tem muito a ganhar com as escolas cívico-militares, pois estas trarão melhorias nos índices escolares e vão aumentar a sensação de segurança no ambiente educacional”, declarou Coimbra, que participou da elaboração do projeto de lei que trata do tema.

Audiência Pública sobre o caso Joca

O caso do golden retriever Joca, que morreu por erro de logística da GOLLOG em 22 de abril, será tratado em audiência pública na Câmara Federal: a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da casa aprovou, ontem (8), o requerimento de audiência pública apresentado pelo primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Quem estará?

Para a reunião foram convidados a comparecer o presidente da GOL Linhas Aéreas, Celso Ferrer, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira e João Fantazzini, tutor do Joca. Além da presença das autoridades e representantes das companhias aéreas, a pauta também incluiu a participação de entidades de proteção animal e ativistas como Luísa Mell.

Quando será?

A audiência pública foi pré-agendada para 14 de maio, às 16h, na Câmara dos Deputados. “Passou da hora de tratarmos essa demanda com a atenção, responsabilidade e compromisso que ela exige. O trabalho é por um transporte aéreo mais eficiente e seguro para todos!”, afirmou o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.

Mobilização I

O caso sensibilizou os poderes público e privado, que se movimentam, por exemplo, para aprimorar a portaria 12.307/2023, única regra em vigor que trata das condições gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais. Cada empresa aérea tem a sua própria política de prestação desse serviço.

Mobilização II

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais, iniciativa que o ministro Silvio Costa Filho se comprometeu a entregar ainda no primeiro semestre de 2024.

Mobilização III

A ANAC realizou, em 2 de maio, audiência pública para captar sugestões que melhorem as condições de prestação desse tipo de serviço. O tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, diretor da agência, frisou que “a vontade em fazer com que o transporte de pets seja humanizado e seguro”, que a ANAC quer “colocar o Brasil como país de referência no transporte seguro de animais”.