QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DA COMORIÊNCIA?

Diante de todas as questões, comoriência pode ser considerada um tema bem complexo se levarmos em conta todas as dúvidas que o permeia.

Não só isso, as consequências legais da comoriência – Já que na maioria das vezes se torna contraditória até mesmo para especialistas que estejam lidando com estes tipos de caso.

Quer saber mais sobre isso? Então continue lendo!

O que é Comoriência?

Comoriência é um fenômeno jurídico que se refere quando duas ou mais pessoas morrem simultaneamente, isto é, quando uma pessoa morre junto de outras pessoas.

Desta maneira, é quase impossível calcular qual dos dois morreram primeiro; sendo que para o Direito Civil, é como se ambas tivessem morrido juntas.

Isso acontece principalmente por conta da falta de testemunhas que presenciaram tal evento, bem como da falta de provas para determinar o culpado ou a vítima.

E, segundo o Artigo 8 do Código Civil brasileiro: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

Mas, qual são as Consequências Legais da Comoriência? Vamos Ver?

As consequências legais da comoriência dizem que para que um dos comorientes herdem a herança, é preciso que se faça uma apuração dos envolvidos para determinar o horário da morte daquele que faleceu por último.

Deste modo, aquele que tenha falecido minutos depois, é o que herdará toda a herança e será a pessoa habilitada para realizar a abertura de inventário. 

É claro que as consequências legais da comoriência também informam que, ao não concluir o exato momento da morte dos indivíduos, ambos não herdarão os bens, visto que não há sucessão entre eles.

Além disso, alguns especialistas dizem que, as consequências legais da comoriência ao não conseguir determinar quem são os herdeiros de quem, se conclui que elas foram concomitantes umas as outras.

Ou seja, não há como eles herdarem a herança um de outro, fazendo com que os bens sejam repassados para os seus respectivos herdeiros. Deu pra entender?

Por exemplo, Ana e João acabaram de se casar e foram fazer uma viagem no interior, no entanto, no decorrer da viagem tiveram um acidente e logo após, foram considerados comorientes.

Deste modo, as consequências legais da comoriência diz que ambos não poderão ser herdeiros entre si. Mais claro, concorda?

Em seguida, é feita uma investigação detalhada para obter respostas conclusivas do evento, tendo em vista que a comoriência passa a ser um conflito jurídico, pois, para o direito sucessório, é preciso de mais detalhes sobre a causa do acontecimento.

Além disso, outros especialistas dizem que as consequências legais da comoriência, apontam que ao determinar que ambos envolvidos são herdeiros entre si, não é direito de nenhuma parte herdar os bens.

É aí que entram os seus herdeiros diretos, aquelas pessoas que poderão receber a herança, mas, é claro, perante a presunção juris tantum de que falecerem respectivamente no momento do acidente.

E se houver questões relacionadas a quem faleceu primeiro, o magistrado deverá aplicar o artigo 8 da Constituição Federal.

Ainda assim – e pegando o exemplo de Ana e João – caso os dois tenham falecido no acidente e não deixaram herdeiros diretos, bem como não foi determinado qual indivíduo morreu primeiro, os colaterais dele e dela ficarão com as suas respectivas meações.

Conclusão

As consequências legais da comoriência é um tema bem complexo, até mesmo para aqueles profissionais que lidam com este tipo de evento, visto que se deve levar em conta diversas questões importantes.

Tais como, a sucessão entre os comorientes, o compartilhamento dos bens e a quem primeiro, a determinação da primeira morte, e muito mais.

No entanto, podemos dizer que as consequências legais da comoriência afirmam que, “ao determinar comoriência, os bens não poderão ser herdados de um para o outro, pois não há ligação sucessória entre eles”.

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