Quais cargos não entram na cota de aprendiz?

Você sabe dizer com propriedade do que se trata uma cota de aprendiz? Tem conhecimento sobre o cálculo que se faz? E quais as funções que devem ser consideradas nesse cálculo? Essas são perguntas frequentes e nem tão simples de serem respondidas pela maioria das pessoas.

Neste artigo iremos esclarecer justamente essas dúvidas sobre o assunto. Principalmente em relação à lei.

O que é Cota de Aprendiz?

No documento que conhecemos pelo nome de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há uma previsão no artigo 429. Ela afirma que todas as empresas, consideradas de médio ou grande porte, tem o dever de colocar em seu quadro de funcionários uma porcentagem que está entre 5 e 15 por cento de aprendizes. Em outras palavras, essas empresas precisam dar a oportunidade de emprego aos jovens. Mas na condição de aprendiz.

Isso parece bastante comum e provavelmente a maioria das pessoas já conhecem. Ou mesmo se interessam por programas que incentivam esse tipo de emprego para jovens. Trata-se, pois, de uma ótima oportunidade para pessoas que ainda não completaram a maioridade terem uma experiência do primeiro ofício.

Quais são os critérios para se participar dessa oportunidade?

A mesma lei que acima citamos também propõe alguns critérios que são uteis para a contratação desses jovens. No geral, não são critérios muito exigentes. Contudo, é muito bom para quem oferece esse tipo de vaga de emprego estar bem atento aos detalhes. Já que um erro durante o processo de contratação e trabalho desses jovens pode resultar em multas e problemas maiores. Ou seja, só trazem muita dor de cabeça.

Uma das coisas mais importantes que precisa ser dita aos jovens interessados nesse tipo de emprego é que conta muito quando já se tem algum conhecimento na área que deseja atuar. E com isso queremos dizer de cursos que podem os jovens frequentar, por exemplo, via varejo jovem aprendiz, para que isso aumente as chances de conseguir uma vaga.

O que diz a lei?

Vejamos agora as informações mais que encontramos na lei. Saber disso ajuda a quem dá um emprego a não ter qualquer tipo de situação na justiça.

No artigo 1º diz dos estabelecimentos que possuem no mínimo sete funcionários contratados para funções específicas que exigem formação profissional. São eles obrigados a contratar aprendizes. No máximo 15 por cento de seu quadro de funcionários.

Quais cargos não entram nessa cota?

Na cota de aprendiz ficam excluídos os serviços que pedem uma formação profissional para trabalhar. As funções administrativas que tenham a responsabilidade do gerenciamento da empresa ou departamentos.

Ou seja, não podem haver cota de aprendiz para cargos de confiança. Aqueles que são contratados por apenas um período de tempo, chamados de temporários, também não podem entrar nessa cota de aprendiz.

Quais empresas não são obrigadas a aderir a cota?

O artigo terceiro ainda diz dos tipos de empresas que estão livres, pois, dessa obrigação com a cota de aprendiz. São elas, por exemplo, as microempresas e as empresas de pequeno porte. E as entidades sem fins lucrativos, mais especificamente aquelas que tenham o objetivo de educação profissional na modalidade de aprendizagem.

Como calcular a Cota de Aprendiz?

O próprio Ministério do Trabalho oferece uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Ainda que não se possa ter um jovem aprendiz em algumas funções que exigem formação profissional. É por essas mesmas funções que nos é possível saber exatamente quantos jovens aprendizes precisam estar empregados na empresa.

Qual a fórmula?

Essa é a fórmula para saber quantos jovens precisa ter na empresa:

(x) – (y) = (z)

(x) Quantidade de colaboradores da empresa;

(y) Colaboradores que não demandam formação e experiência;

(z) Base de cálculo.

Quando encontrar a base de cálculo significa que precisa definir a porcentagem desse número. De no máximo 15%, como já dissemos.

Consequências do não cumprimento das normas

Quando o assunto é lei, claro que é muito perigoso deixar de cumprir. Além disso, as consequências não são apenas multas, mas vários outros processos podem trazer muita dor de cabeça a quem é empregador.

Para citar o texto da lei, cada infração que não respeite aquilo que fora dito nos artigos desse documento deve a empresa pagar um salário mínimo. Portanto, um para cada menor empregado cujo contrato não esteja de acordo com a lei.

Significa dizer que qualquer forma que se utilize para burlar a norma e contratar mesmo assim jovens que não atendem aos critérios, pode resultar em um gasto para a empresa com multas.

Conclusão

As normas para a contratação de um menor aprendiz são bem claras. Porém, é preciso ficar sempre atento aos detalhes, já que é por causa deles que muitas empresas encontram problemas com a justiça. Ou seja, basta ficar bem atento.

É por isso que estar bem informado e atento a tudo o que acontece nesse ramo das leis de contratação ajuda muito a empresa a se prevenir de qualquer problema futuro. Por isso, fique atento aos detalhes!