O que é uma microempresa? Saiba se o seu negócio se enquadra

Está pensando em abrir a sua empresa e não sabe o que é uma microempresa faturamento ou se o seu negócio se enquadra?

Então, neste artigo, você verá o que é uma micro empresa, qual é seu faturamento máximo, quais são os impostos que devem ser pagos, os tipos de sociedade possíveis para microempresa e como saber se sua empresa se enquadra.

O que é uma microempresa?

Microempresa ou ME é um tipo de empresa cujo faturamento é de até R$ 360 mil por ano, que pode escolher entre 3 opções de regime tributário e entre 4 tipos de natureza jurídica.

Além disso, nesse tipo de empresa, dependendo do tipo de atividade, é possível ter entre 9 e 19 funcionários. Ademais, a microempresa pode exercer atividades que não são permitidas ao MEI, como serviços advocatícios.

O porte microempresa é regulamentado e protegido pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº. 123/2006), para garantir maior competitividade aos micro e pequenos negócios.

Veja abaixo mais detalhes sobre microempresa faturamento, impostos e tipos societários.

Microempresa faturamento

Uma microempresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil, o que dá algo em torno de R$ 30 mil mensal.

É com base no faturamento bruto que é decido o regime tributário que será aplicado ao negócio: 

• Simples Nacional;
• Lucro Real
• Lucro Presumido.

Mesmo assim, apenas um contador pode determinar de forma correta qual será o regime mais vantajoso para a sua empresa.

Apesar disso, em grande parte dos casos a opção mais vantajosa é o Simples Nacional, que oferece baixa burocracia, como a possibilidade de pagar todas as taxas e impostos em um único DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Microempresa: quais são os impostos

Como comentamos no parágrafo anterior, uma das grandes vantagens da microempresa é a possibilidade de aderir ao Simples Nacional e assim condensar as taxas e impostos em um único DAS.

Assim, dependendo do regime tributário, a ME deve pagar 8 impostos. Veja abaixo quais são os 8 impostos.

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias.
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Como os tributos podem sofrer variação a depender do regime tributário, consulte o contador sobre o caso da sua empresa.

Saiba mais sobre os tipos societários para ME.

Tipos societários possíveis para ME

Uma das características da ME é a possibilidade em optar por um entre 4 tipos de de natureza jurídica: 

• Sociedade Simples - possui dois ou mais sócios que desempenham a mesma atividade e são filiados a um conselho ou classe, por isso é a melhor opção para profissionais como médicos e advogados, por exemplo.Os sócios tem responsabilidade ilimitada.
• Empresário Individual (EI) - quando não há sócios, por isso é uma empresa individual, com limitação de atividades. Sendo assim, o representante tem responsabilidade ilimitada e não há determinação de capital social.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) - É semelhante a EI, mas a responsabilidade é limitada ao patrimônio da empresa, não há restrição de atividades e é ideal para empresas individuais.
• Sociedade Limitada (Ltda) - Formada por dois ou mais sócios que exercem atividade de empresários. Cada sócio tem um percentual de cotas e sua responsabilidade é restrita a elas.

Veja abaixo como descobrir se ME é a opção certa para o seu negócio.

Como saber se meu negócio se enquadra como microempresa

O primeiro passo para saber se seu negócio se enquadra como microempresa é determinar o faturamento estimado, levantar o número de funcionários necessários para executar as atividades, escolher o regime tributário e a natureza jurídica.

No entanto, apenas um bom contador pode orientá-lo em relação a sua empresa enquadra-se ou não como microempresa.

Conclusão

A ME é um dos tipos de empresa mais comum, já que atende microempresa faturamento de até R$ 360 mil por ano, permitindo a escolha entre 3 opções de regime tributário e entre 4 tipos de natureza jurídica.

Além disso, sua grande vantagem é poder adotar o Simples Nacional como Regime tributário e assim condensar os impostos em um único pagamento.

No entanto, apenas um contador pode avaliar a situação do seu negócio e enquadrá-lo ou não como microempresa. Portanto, não deixe de consultar o seu contador.