Imposto de Renda: Confira este guia e saiba quem deve declarar!

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Mateus
Publicado em 24/10/2022, às 17h51 - Atualizado em 25/10/2022, às 14h31

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Apesar de ser parte integrante do dia a dia do brasileiro, o Imposto de Renda continua gerando muitas dúvidas. Algumas pessoas não sabem como declarar o Imposto de Renda ou como fazer isso corretamente, sem pagar mais do que deve.

Os enganos são comuns com a Receita Federal, já que muitos adultos crescem sem saber como funciona o Imposto de Renda. Alguns, inclusive, não sabem que recebem uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 por não pagar no prazo.

Para evitar isso, confira o que fizemos e prossiga com a leitura sobre o Imposto de Renda da Receita Federal!

Entenda tudo o que precisa saber sobre o Imposto de Renda!

“Aproximadamente, 31,9 milhões de pessoas declararam o Imposto de Renda como pessoas físicas no Brasil.” (Agência Brasil)

O Imposto de Renda da Receita Federal é uma tributação de competência do Estado. Ele é uma maneira do governo saber mais sobre a sua renda anual e entender se a cobrança de impostos é correta para o seu nível financeiro.

Segundo a própria Receita Federal, é declarado no Imposto todos os seus rendimentos obtidos através de atividades profissionais e outros ganhos de capital. Isso envolve tanto os bens não-isentos, quanto os isentos.

Quais brasileiros são obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda?

Para obrigatoriamente fazer a declaração do Imposto de Renda, é necessário se encaixar em um dos parâmetros apresentados pela Receita Federal:

  • Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior
  • Receber rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000 no ano
  • Realizar operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores ou obter algum ganho de capital na venda de bens em algum mês do ano anterior
  • Optar pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de outro no prazo de até 180 dias
  • Obter receita bruta anual maior que R$ 142.798,50 com atividades rurais
  • Buscar a compensação dos prejuízos em relação à atividade rural de anos anteriores
  • Ter posses que, somadas, dão mais de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano anterior
  • Passar a ser residente brasileiro a partir do ano anterior

E quais são aqueles que contam com a isenção do Imposto de Renda?

Não são todos os brasileiros que são obrigados a fazer a declaração. Há alguns que podem contar com a isenção do Imposto de Renda, que são:

  • Aposentados acima de 65 anos que vivem só da aposentadoria
  • Identificados como dependentes em outra declaração do Imposto de Renda
  • Pessoas que ganham menos que R$ 1.903,98
  • Pessoas com enfermidades listadas pela Receita Federal

Qual é o prazo limite para os brasileiros realizarem a declaração do Imposto de Renda?

Em 2022, o prazo para o Imposto de Renda da Receita Federal foi de 7 de março até 23h59 de 30 de abril. Em 2023, os prazos ainda podem sofrer alterações, mas é estipulado até agora que sejam entre 7 de março e 23h59 de 31 de maio.

Caso passe do prazo, terá que pagar uma multa de valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo de 20% do imposto devido. Além disso, pode sofrer limitações no CPF, que impedem a realização de processos financeiros, certidões e concursos.

E quanto é a alíquota do Imposto de Renda?

A alíquota do Imposto de Renda varia conforme a renda anual do contribuinte, como pode ver na tabela a seguir:

  • Máximo de R$ 1.903,98, a alíquota é isenta
  • Entre R$ 1.903,98 e R$ 2.826,65, é de 7,5%
  • Entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05, é de 15%
  • Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, é de 22,5%
  • Mais do que R$ 4.664,68, é de 27,5%

E o que é o Imposto de Renda Retido na Fonte muitas vezes falado?

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma maneira da Receita Federal arrecadar o valor diretamente da empresa ou de qualquer fonte empregadora. Ao descontar do seu salário, a empresa deve produzir a Declaração do IRRF.

Por fim, como você consegue declarar o Imposto de Renda?

O primeiro passo é reunir os principais documentos solicitados, que são:

  • Documentos pessoais
  • Comprovante de envio da Declaração do ano anterior
  • Informe de rendimentos entregue pelo empregador
  • Informe de rendimentos da sua conta bancária
  • Informe de rendimentos da sua corretora, em caso de investimentos
  • Comprovante de bens e despesas ao longo do ano

Depois, deve baixar o gerador de declaração no site ou o Meu Imposto de Renda nas lojas de aplicativos. Para saber mais sobre como declarar o Imposto de Renda, confira o nosso Manual do Imposto de Renda e o Perguntão Imposto de Renda.

Com essas informações, você sabe o básico sobre o Imposto de Renda e chega mais preparado nesse momento do ano!

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