Esports é Esporte

A discussão sobre se os esports são ou não esporte tem gerado polêmica nos últimos tempos. A ex-jogadora de vôlei, Ana Moser, atual ministra do Esporte, declarou em entrevista que não considera os esports como esporte e, por isso, não investirá no setor. Desde então, o assunto virou debate nas redes sociais, além de inúmeras críticas destinadas a Moser. Mas afinal, o que define uma atividade como esporte?

Definição de Esporte

Segundo a Carta Europeia do Esporte, "esporte" é definido como "todo tipo de atividades físicas que, mediante uma participação, organizada ou de outro tipo, tenham por finalidade a expressão ou a melhora da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados em competições de todos os níveis". Já o Manifesto sobre o Esporte, elaborado pelo Conselho Internacional para a Educação Física e o Esporte (CIEPS) em colaboração com a UNESCO (México, 1968), conceitua esporte como "toda atividade física com caráter de jogo, que adote uma forma de luta consigo mesmo ou com os demais ou constitua uma confrontação com os elementos naturais".

Para uma atividade ser definida como esporte, deve possuir:

• Atividade Física: Manifestação de dimensão externa, física, do homem que compreende qualquer atividade que suponha e exija a participação do sujeito e que suas qualidades físicas, sejam de resistência, potência, elasticidade, agilidade, reflexos, habilidade, destreza, sejam determinantes. Exclui-se do conceito de esporte, portanto, atividades em que o sujeito principal é um animal ou uma máquina, tal como corrida de cachorros.
• Institucionalização: Conjunto de regras e princípios próprios regulamentados por uma Entidade, tal como ocorre com as Federações de futebol e basquete, por exemplo.
• Confrontação ou Competição: O elemento agonístico é essencial ao esporte, eis que é inerente ao desporto a necessidade de vencer um obstáculo, intencionalmente assumido, que pode servir para comparação aos demais. Na concepção de confrontação supõe-se a necessária existência de dois elementos, a regulamentação e a possibilidade de se objetivar os resultados, eis que toda competição precisa que os resultados sejam mensuráveis e que suas regras permitam determinar com certeza e exatidão o vencedor.
• Supérflua: O esporte não é uma atividade útil, pois a atividade física realizada deve ser inócua para satisfazer as necessidades vitais. A finalidade do esporte deve se exaurir em si mesma dentro de limites estabelecidos de tempo e espaço.

Esports como Esporte

De acordo com especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, os esports podem ser considerados esporte. Juão Pedro Leite, advogado especialista na área de esporte e entretenimento, afirma que "do ponto de vista técnico e jurídico, considera-se predominante o entendimento que eSports são esportes". Já Victor Targino, advogado especializado em direito desportivo, avalia que "esporte é o jogo, eletrônico ou não, praticado numa competição interpessoal, mediante regras, exigindo destreza, habilidade e esforço (seja ele físico, mental ou ambos) para a obtenção de um resultado favorável, sem finalidade artística. As competições de eSports de alto nível em nada se diferem de tais definições. Há de se ressaltar que o esporte de alto rendimento pressupõe um afastamento do lúdico, da diversão. Quem se entretém é o espectador. O atleta treina e compete à exaustão, física e mental. Faz daquilo um único objetivo: vencer seu adversário. Não é jogo, puro e simples. É esporte."

Investimento nos Esports

A definição de esporte eletrônico como esporte ou não é importante para definir o investimento ou não de recursos públicos e também para trazer mais segurança jurídica. "O conceito social de esporte é muito subjetivo. Cada um

vai considerar o esporte uma coisa. Uma pessoa mais conservadora não vai entender que o skate é esporte, como quem é mais progressista não vai achar que vaquejada é esporte. No entanto, "o que é esporte para o Estado" muda um pouco de figura porque passa por definir políticas públicas. A partir do momento que uma atividade é considerada esporte, estamos falando de toda a aplicação da legislação esportiva, que é vital para o esporte eletrônico hoje, uma vez que já são realizados contratos especiais de trabalho desportivo na atividade.

Sem esse tipo de contrato, vamos ter um mercado inteiro colapsando. Com isso, basicamente fazemos com que uma atividade econômica acabe, e isso não é uma política pública saudável", analisa Nicholas Bocchi, advogado especialista em direito desportivo.

Além disso, os esports já são uma realidade no mundo todo, com campeonatos e competições de alto nível, premiações milionárias e equipes profissionais. Segundo dados da Newzoo, empresa especializada em análise de dados de jogos, o mercado global de esports deve ultrapassar a marca de US$ 1 bilhão em 2020.

Ainda assim, há quem defenda que os esports não são esporte por não envolverem atividade física. Mas especialistas apontam que essa visão é equivocada. Victor Targino destaca que, assim como os "esportes tradicionais", os esports também exigem esforço físico e há risco de lesões.

"Engana-se, ainda, quem pensa inexistir esforço físico nos eSports. A conjugação do mental com a mecânica, rápida e frequente movimentação dos braços, tensão e posições repetitivas geram consequências à coluna, ombros, braços, dedos e punhos. Há de se ter fisioterapeuta, cadeiras gamers com melhores custo beneficio adequadas, pausas na rotina de treinos. Existe risco de lesões. O nível de concentração exigido também é altíssimo. Há analistas de desempenho, scouting, estratégia, treinadores e auxiliares, enfim, toda a rotina de uma equipe de eSports, em especial numa modalidade coletiva, muito se assemelha à rotina de uma equipe de vôlei, basquete e futebol, por exemplo", acrescenta.

Conclusão

Diante dos argumentos apresentados pelos especialistas, é possível afirmar que os esports podem sim ser considerados esporte. A definição de atividades como esporte é importante para garantir investimentos e segurança jurídica, além de reconhecer o esforço físico e mental envolvido nas competições de esports.

Ainda que haja quem discorde, é preciso reconhecer a crescente importância dos esports no cenário mundial, tanto em termos econômicos quanto de competitividade e profissionalização. É preciso olhar para o futuro e buscar formas de fomentar e desenvolver essa indústria, garantindo que ela possa continuar crescendo e se consolidando como uma forma legítima de esporte.